ATA DOS TRABALHOS DA 9ª
(NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 4º
(QUARTO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE
2.017/2020. REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2020. Aos 03 (três) dias do mês de junho de
2.020 (dois mil e vinte), realizou-se a 9ª (nona) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na
Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e
Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro)
e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas,
horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando
de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’
Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi
declarada aberta a Sessão. Durante o
tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 8ª (oitava)
Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba,
no dia 20 (vinte) de Maio de 2.020. Ainda por determinação do Senhor
Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo
111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes
documentos: Projeto de Lei nº 022/2.020, de autoria do Prefeito
Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 269/2.020, que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2020. Requerimento nº 026/2020, de autoria do
Vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão, protocolado sob o n° 270/2020, que “Requer
junto ao Executivo Municipal seja enviado a esta Casa Legislativa, informações
sobre o cronograma físico-financeiro da obra da Praça Central”. Submetido a
apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor
Presidente deu a palavra livre. Como não houvesse oradores inscritos
encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente
manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em
dispensar os prazos regimentais, estaria colocando o Projeto de Lei nº 022/2020,
em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os
edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento do
Projeto de Lei nº 022/2020, as comissões competentes. Após o decurso do
intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º
(primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a
presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência
o Senhor Presidente, já com o Projeto de Lei nº 022/2020, devidamente instruído
com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário
permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que
lhe foi concedido. Item Único – Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei nº 022/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves,
protocolado sob o nº 269/2.020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020.”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em se
tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo
previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente
acusou o recebimento do Requerimento nº 027/2020, firmado por todos os
vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que o Projeto de Lei nº 022/2020, pudesse sofrer toda a
tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda)
discussão e votação, o qual, submetido à apreciação do Plenário, foi dado como
aprovado. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 022/2020,
em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, também desta feita foi aprovado
por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a
secretaria à imediata confecção do autógrafo e posterior
remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a
presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa ___________________ 1º (primeiro) Secretário,
lavrei a presente Ata, que lida e
achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim
registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Jorge Luiz D’Andréa – 1º SecretárioVerº – José Marcos Teixeira – Presidente |