ATA DOS TRABALHOS DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2.020.

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Junho de 2.020 (dois mil e vinte), realizou-se a 2ª (segunda) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, na ausência por motivos de saúde do Senhor Vereador José Marcos Teixeira (Presidente), assumiu a Presidência da Sessão o Senhor Vereador João Antonio Loureiro (Vice-presidente).

Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 14:00 (quatorze horas), horário previamente estabelecido, o Senhor Presidente solicitou aos Edis que registrassem presença para o início dos trabalhos. Registraram a presença os Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 10ª (décima) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 17 (dezessete) de Junho do ano em curso. Ainda por determinação do Senhor Presidente o 1º (primeiro) Secretário, fez a leitura da matéria constante da convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 023/2.020, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 289/2.020, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 024/2.020, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 291 /2.020, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 025/2.020, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 293/2.020, “Autoriza a prorrogação de termos de fomento e convênios celebrados com entidades situadas no município de Potirendaba, e dá outras providências”. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 023, 024 e 025/2020 às comissões competentes para exarar seu parecer. Na sequência o Senhor Presidente reabriu a sessão já com os Projetos de Lei nºs 023, 024 e 025/2020, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença de número suficiente para deliberar sobre as matérias constantes da Ordem do Dia. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 023/2.020, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 289/2.020, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 024/2.020, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 291 /2.020, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.  Item Terceiro - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 025/2.020, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 293/2.020, “Autoriza a prorrogação de termos de fomento e convênios celebrados com entidades situadas no município de Potirendaba, e dá outras providências”.  Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em se tratando de matéria de natureza urgente solicitado pelo Senhor Prefeito Municipal, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 029, 030, e 031/2.020, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 023, 024 e 025/2020, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 023, 024 e 025/2020, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa _________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.  

 

 

Verº - Jorge Luiz D’ Andréa – 1º Secretário

      

 

Verº – João Antonio Loureiro –Presidente em exercício