ATA DOS TRABALHOS DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 4º
(QUARTO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 13 DE
JULHO DE 2.020. Aos
13 (treze) dias do mês de Julho de 2.020 (dois mil e vinte), realizou-se a 3ª (terceira) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de
Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”,
encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a
Presidência do Senhor Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis
Jorge Luiz D’ Andréa e Ivair Donizetti Moretti
respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 19:30
(dezenove horas e trinta minutos), horário previamente estabelecido, presentes
os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio
Dezanetti, Antonio Edicarlo
Coiado Santiago, Ivair Donizetti
Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa e José Marcos Teixeira. Os
nobres Vereadores Fernando de Bortoli Barbero
e Luciano José Nunes não compareceram. Constituído número legal
foi declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente o 1º
(primeiro) Secretário, fez a leitura da matéria constante da convocação da
presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 026/2.020,
de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 295/2.020,
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica”. Projeto
de Lei nº 027/2.020, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o
nº 309/2.020, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na
Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica”.
Projeto de Lei nº 028/2.020, de autoria do Senhor Prefeito Municipal,
protocolado sob o nº 311/2.020, “Autoriza o Município de Potirendaba
a outorgar escritura definitiva de bem imóvel, na forma como dispõe”.
Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 026, 027 e 028/2020 às comissões competentes para
exarar seu parecer. Na sequência o Senhor Presidente
reabriu a sessão já com os Projetos de Lei nºs 026,
027 e 028/2020, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das
comissões competentes. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos
Senhores Vereadores, constatou-se a presença de número
suficiente para deliberar sobre as matérias constantes da Ordem do Dia. Item
Primeiro – Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei nº 026/2.020, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, protocolado sob o nº 295/2.020, “Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para
os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item Segundo
– Primeira discussão e votação do Lei nº 027/2.020, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, protocolado sob o nº 309/2.020, “Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para
os fins que especifica”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade dos presentes. Item Terceiro - Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei nº 028/2.020, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, protocolado sob o nº 311/2.020, “Autoriza o Município de Potirendaba a outorgar escritura definitiva de bem imóvel,
na forma como dispõe”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em se tratando de matéria de natureza urgente
solicitado pelo Senhor Prefeito Municipal, o Senhor Presidente acusou o recebimento
dos Requerimentos nºs 032, 033 e 034/2.020, firmado
por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das
formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs
026, 027 e 028/2020, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos
da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais,
submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto
acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs
026, 027 e 028/2020, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda)
discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por
unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente,
solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e
posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal.
Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa _________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a
presente Ata, que lida e achada
conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim
registrada nos anais da Casa. Data Supra.
Verº - Jorge Luiz D’ Andréa – 1º SecretárioVerº – José Marcos Teixeira – Presidente |