ATA DOS TRABALHOS DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2020.

Aos 07 (sete) dias do mês de outubro de 2.020 (dois mil e vinte), realizou-se a 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Erculano Severiano da Silva, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 16 (dezesseis) de Setembro de 2.020. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 044/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 410/2.020, que “Estima e fixa a despesa do município de Potirendaba para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.”. Projeto de Lei nº 045/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 419/2.020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.” Projeto de Lei Complementar nº 007/2.020, de autoria Mesa Diretora, protocolado sob o nº 405/2.020, que “ Dispõe sobre a extinção de cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.”. Indicações nºs 096, 097, 098, 099, 100 e 101/2020. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópias ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Como não houvesse oradores inscritos encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando o Projeto de Lei nº 045/2020 e o Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento do Projeto de Lei nº 045/2020 e do Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, as comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com o Projeto de Lei nº 045/2020 e o Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 045/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 419/2.020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.” Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2.020, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 405/2.020, que “Dispõe sobre a extinção de cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.  Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 054 e 055/2020, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que o Projeto de Lei nº 045/2020 e o Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, pudessem sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 045/2020 e o Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

 

Verº - Jorge Luiz D’Andréa – 1º Secretário

      

 

Verº – José Marcos Teixeira – Presidente