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| ATA DOS TRABALHOS DA 5ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 4º (QUARTO) ANO
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2.020. Aos
15 (quinze) dias do mês de Outubro de 2.020 (dois mil e vinte), realizou-se a 5ª
(quinta) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba,
Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero
Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e Ivair
Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro) e 2º
(segundo) Secretários. Às 08:00 (oito horas), horário
previamente estabelecido, presentes os Senhores Vereadores: Anisio
Dezanetti, Erculano
Severiano da Silva, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti,
João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano
José Nunes. O nobre Vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão não compareceu. Constituído
número legal foi declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo
1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 15ª
(décima quinta) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 07 (sete) de Outubro do ano em curso.
Ainda por determinação do Senhor Presidente o 1º (primeiro) Secretário, fez a
leitura da matéria constante da convocação da presente sessão, que constou do
seguinte material: Projeto de Lei nº 015/2.020,
de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 231/2.020, “Dispõe
sobre a criação de novas vagas no programa “Frente de Trabalho”, e dá outras
providências”. Projeto de Lei nº 016/2.020, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, protocolado sob o nº 233/2.020, “Autoriza o município de Potirendaba a outorgar escritura definitiva de bem
imóvel, conforme dispõe”. Projeto de Lei nº 046/2.020, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 424/2.020, “Autoriza o Poder Executivo
a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de
2020, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 047/2.020, de autoria do
Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 426/2.020, “Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação a
Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, para os fins que especifica”. Projeto
de Lei nº 048/2.020, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o
nº 428/2.020, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020,
para os fins que especifica”. Projeto de
Lei nº 049/2.020, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº
430/2.020, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020,
para os fins que especifica” Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de
Lei nºs 046, 047, 048 e 049/2020 às comissões
competentes para exarar seu parecer. Na sequência o Senhor Presidente reabriu
a sessão já com os Projetos de Lei nºs 046, 047, 048
e 049/2020, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões
competentes. Verificada pelo 1º
(primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores,
constatou-se a presença de número suficiente para deliberar sobre as
matérias constantes da Ordem do Dia. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 046/2.020, de
autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 424/2.020, “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária
Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica”. Depois de discutido o
Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade
dos presentes. Item Segundo – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 047/2.020, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 426/2.020, “Autoriza o Poder Executivo
a abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação a Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2020, para os fins que especifica”. O
Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item
Terceiro - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 048/2.020, de
autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 428/2.020, “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, para os fins que
especifica”. Depois de discutido o
Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade
dos presentes. Item Quarto - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 049/2.020,
de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 430/2.020, “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, para os fins que
especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em se tratando de matéria
de natureza urgente solicitado pelo Senhor Prefeito Municipal, o Senhor
Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs
056, 057, 058 e 059/2.020, firmado por todos os vereadores presentes,
solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de
que os Projetos
de Lei nºs 046, 047, 048 e 049/2020, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os
trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais,
submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto
acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 046,
047, 048 e 049/2020, individualmente e de
forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta
feita foram aprovados por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar
o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro
do prazo legal. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente
Sessão. Para constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa _________ 1º (primeiro)
Secretário, lavrei a presente Ata, que
lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente,
ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Jorge Luiz D’ Andréa – 1º SecretárioVerº – José Marcos Teixeira – Presidente |