ATA DOS TRABALHOS DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 4º (QUARTO) ANO
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2.020. Aos
28 (vinte e oito) dias do mês de Outubro de 2.020 (dois mil e vinte),
realizou-se a 7ª (sétima) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador José Marcos
Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro) e 2º
(segundo) Secretários. Às 19:00 (dezenove horas),
horário previamente estabelecido, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo
Yamamoto, Anisio Dezanetti,
Erculano Severiano da Silva, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’
Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi
declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro)
Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 16ª (décima sexta)
Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba,
no dia 21 (vinte e um) de Outubro do ano em curso. Ainda por determinação do
Senhor Presidente o 1º (primeiro) Secretário, fez a leitura da matéria
constante da convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 052/2.020, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 444/2.020, “Abre Crédito Adicional
Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020”.Posteriormente foi suspensa
a Sessão para encaminhamento do Projeto de Lei nº 052/2020 às comissões competentes
para exarar seu parecer. Na sequência o Senhor
Presidente reabriu a sessão já com o Projeto de Lei nº 052/2020, devidamente
instruído com os respectivos pareceres das comissões competentes. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença
dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença de
número suficiente para deliberar sobre a matérias constantes da Ordem do Dia. Item
Único – Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei nº 052/2.020, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, protocolado sob o nº 444/2.020, “Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2020”.
Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi
aprovado por unanimidade dos presentes. Em se tratando de matéria de natureza
urgente solicitado pelo Senhor Prefeito Municipal, o Senhor Presidente acusou o
recebimento do Requerimento nº 061/2.020, firmado por todos os vereadores
presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que o Projeto de Lei nº 052/2020,
pudesse sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão.
Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, submetido à apreciação do
Plenário, foi dado como aprovado. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o
Projeto de Lei
nº 052/2020, individualmente e de forma
alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, também desta feita foi
aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor
Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção do autógrafo
e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu
a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jorge
Luiz D’ Andréa _________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra. Verº - Jorge Luiz D’ Andréa – 1º SecretárioVerº – José Marcos Teixeira – Presidente |