ATA DOS TRABALHOS DA 17ª
(DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 4º (QUARTO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2020. Aos 04 (quatro) dias do mês de novembro
de 2.020 (dois mil e vinte), realizou-se a 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária
da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São
Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e
Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro)
e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas,
horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Erculano Severiano da Silva, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’
Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi
declarada aberta a Sessão. Durante o
tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 7ª (sétima)
Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba,
no dia 28 (vinte e oito) de Outubro de 2.020. Ainda por determinação do Senhor
Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo
111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos:
Projeto de Lei nº 053/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio
Daniel Alves, protocolado sob o nº 447/2.020, que “Dá denominação da área
adquirida para implantação e construção de Conjunto Habitacional de Moradias
Populares no município de Potirendaba, e dá outras
providências.”. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020, de autoria do vereador
José Marcos Teixeira, protocolado sob o nº 453/2.020, que “Concede licença ao
vereador Antonio Edicarlo Coiado
Santiago.” Indicações nºs 105 e 106/2020. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se
cópias ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a
palavra livre. Como não houvesse oradores inscritos encerrou-se o expediente. Após
ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores
presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos
regimentais, estaria colocando o Projeto de Lei nº 044/2020, o Projeto de Lei
nº 053/2020 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020, em discussão e
votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para
encaminhamento do Projeto de Lei nº 044/2020, do Projeto de Lei nº 053/2020 e
do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020, as comissões competentes. Após o
decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão.
Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a
fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os Projetos de
Lei nºs 044 e 053/2020 e o Projeto de Decreto
Legislativo nº 002/2020, devidamente instruídos com os respectivos pareceres
das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão
para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi
concedido.
Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº
044/2.020, de autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado
sob o nº 410/2.020, que “Estima e fixa a despesa do município de Potirendaba para o exercício financeiro de 2021 e dá outras
providências.” Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Item Segundo –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 053/2.020, de autoria do
Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 447/2.020, que “Dá
denominação da área adquirida para implantação e construção de Conjunto
Habitacional de Moradias Populares no município de Potirendaba,
e dá outras providências.”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o
em votação. O Projeto foi aprovado por cinco votos favoráveis e um contra. O
nobre vereador Agnaldo Yamamoto Pedrão, justificou seu
voto contrário alegando que
ainda não existe o Conjunto Habitacional bem como não existe projeto. Esclarece
que concorda que em havendo um local seja sim feita essa homenagem porque é
muito merecida à um jovem lutador e uma família de
muito respeito em nossa cidade. Item Terceiro – Primeira discussão e votação
do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2.020, de autoria do vereador José
Marcos Teixeira, protocolado sob o nº 453/2020, que “Concede licença ao
Vereador Antonio Edicarlo Coiado
Santiago. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação O Projeto foi aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes. Em
se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo
previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente
acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 062 e
063/2020, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do
interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 044 e 053/2020, pudessem sofrer toda a tramitação legal
durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e
votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como
aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 044 e 053/2020, em 2ª (segunda) discussão e votação, os
quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a
tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos
autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal.
Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente
Sessão. Para constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa ___________________ 1º
(primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor
Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Jorge Luiz D’Andréa – 1º SecretárioVerº – José Marcos Teixeira – Presidente |