ATA DOS TRABALHOS DA 18ª
(DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 4º (QUARTO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2020. Aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro
de 2.020 (dois mil e vinte), realizou-se a 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária
da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São
Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e
Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro)
e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas,
horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo Yamamoto Pedrão, Anisio Dezanetti, Erculano Severiano da Silva, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’
Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi
declarada aberta a Sessão. Durante o
tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 17ª
(décima sétima) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 04 (quatro) de Novembro de 2.020. Ainda
por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a
leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido.
Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 054/2.020, de
autoria do Vereador José Marcos Teixeira, protocolado sob o nº 460/2.020, que “Denomina
de “Professora Joanninha Cícero Casella”
EMEF – Escola Municipal de Ensino Fundamental.”. Projeto de Lei nº 055/2020, de
autoria do Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº
464/2.020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que
especifica.” Indicações nºs 107, 108, 109, 110 e 111/2020. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópias ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida
o Senhor Presidente deu a palavra livre. Como não houvesse oradores inscritos
encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente
manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em
dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nºs 054 e 055/2020, em discussão e votação na mesma Sessão,
a solicitação foi acolhida por todos os edis
presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos
de Lei nºs 054 e 055/2020, as comissões competentes.
Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão.
Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para
passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os
Projetos de Lei nºs 054 e 055/2020, devidamente
instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao
Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem
do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 054/2.020, de autoria do vereador
José Marcos Teixeira, protocolado sob o nº 460/2.020, que “Denomina de
“Professora Joanninha Cícero Casella”
EMEF – Escola Municipal de Ensino Fundamental.” Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O O Projeto foi
aprovado por cinco votos favoráveis e um contra. O nobre vereador Agnaldo
Yamamoto Pedrão, justificou seu
voto contrário alegando que
ainda não existe a Escola Municipal de Ensino Fundamental. Esclarece que em
havendo a referida escola concorda com a homenagem. Item Segundo –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 055/2.020, de autoria do
Prefeito Municipal Flávio Daniel Alves, protocolado sob o nº 464/2.020, que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária
Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.”. Depois de discutido
o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade
dos vereadores presentes. Em se
tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo
previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente
acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 064 e
065/2020, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do
interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 054 e 055/2020, pudessem
sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é
2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do
Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente
colocou os Projetos de Lei nºs 054 e 055/2020, em 2ª
(segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a
secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior
remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a
presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa ___________________ 1º (primeiro) Secretário,
lavrei a presente Ata, que lida e achada
conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim
registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Jorge Luiz D’Andréa – 1º SecretárioVerº – José Marcos Teixeira – Presidente |