ATA DOS TRABALHOS DA 8ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 4º (QUARTO) ANO
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE
2.020. Aos
27 (vinte e sete) dias do mês de Dezembro de 2.020 (dois mil e vinte),
realizou-se a 8ª (oitava) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador José Marcos
Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e Ivair Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro) e 2º
(segundo) Secretários. Às 19:00 (dezenove horas),
horário previamente estabelecido, presentes os Senhores Vereadores: Agnaldo
Yamamoto, Anisio Dezanetti,
Erculano Severiano da Silva, Fernando de Bortoli Barbero, Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge Luiz D’
Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. Constituído número legal foi
declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro)
Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 18ª (décima oitava)
Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba,
no dia 18 (dezoito) de Novembro do ano em curso. Ainda por determinação do
Senhor Presidente o 1º (primeiro) Secretário, fez a leitura da matéria
constante da convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 057/2.020, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 471/2.020, “Abertura de Crédito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual para o
exercício de 2020, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 058/2.020,
de autoria do Senhor Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 473/2.020,
“Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2020, para os fins que especifica”. Posteriormente foi suspensa
a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs
057 e 058/2020 às comissões competentes para exarar seu parecer. Na sequência o Senhor Presidente reabriu a sessão já com os
Projetos de Lei nºs 057 e 058/2020, devidamente
instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença
dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença de
número suficiente para deliberar sobre as matérias constantes da Ordem do Dia. Item
Primeiro – Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei nº 057/2.020, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, protocolado sob o nº 471/2.020, “Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual para o exercício
de 2020, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente
colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item Segundo – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 058/2.020, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, protocolado sob o nº 473/2.020, “Abertura de Crédito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, para
os fins que especifica”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade dos presentes. Em se tratando de matéria de natureza urgente
solicitado pelo Senhor Prefeito Municipal, o Senhor Presidente acusou o
recebimento dos Requerimentos nºs 066 e 067/2.020,
firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do
interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 057 e 058/2020,
pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão.
Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do
Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente
colocou os Projetos
de Lei nºs 057 e 058/2020, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda)
discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por
unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente,
solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa
ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa
_________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra. Verº - Jorge Luiz D’ Andréa – 1º SecretárioVerº – José Marcos Teixeira – Presidente |