ATA DOS TRABALHOS DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 4º (QUARTO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.017/2020. REALIZADA NO DIA 21 DE DEZEMBRO
DE 2.020. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de Dezembro
de 2.020 (dois mil e vinte), realizou-se a 11ª (décima primeira) Sessão
Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba,
Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero
Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador José Marcos Teixeira e Secretariada pelos edis Jorge Luiz D’ Andréa e Ivair
Donizetti Moretti respectivamente 1º (primeiro) e 2º
(segundo) Secretários. Às 19:30 (dezenove horas e
trinta minutos), horário previamente estabelecido, presentes os Senhores
Vereadores: Anisio Dezanetti,
Antonio Edicarlo Coiado
Santiago, Fernando de Bortoli Barbero,
Ivair Donizetti Moretti, João Antonio Loureiro, Jorge
Luiz D’ Andréa, José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes. O nobre Vereador
Agnaldo Yamamoto Pedrão não compareceu. Constituído número legal foi declarada
aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente o 1º (primeiro)
Secretário, fez a leitura da matéria constante da convocação da presente
sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 074/2.020, de
autoria dos Senhores Vereadores José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes,
protocolado sob o nº 515/2.020, “Altera o inciso I do Artigo 9º da Lei nº 1.22,
de 23 de dezembro de 1999”. Projeto de Lei nº 075/2.020, de autoria dos Senhores
Vereadores José Marcos Teixeira e Luciano José Nunes, protocolado sob o nº 516/2.020,
“Denomina o ponto de estacionamento de autos de aluguel e dá outras
providências”. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores
Vereadores, constatou-se a presença de número
suficiente para deliberar sobre as matérias constantes da Ordem do Dia. Item
Primeiro – Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei nº 074/2.020, de autoria dos Senhores Vereadores José
Marcos Teixeira e Luciano José Nunes, protocolado sob o nº 515/2.020, “Altera o
inciso I do Artigo 9º da Lei nº 1.22, de 23 de dezembro de 1999”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade dos presentes. Item Segundo – Primeira discussão e votação Projeto de
Lei nº 075/2.020, de autoria dos Senhores Vereadores José Marcos Teixeira e
Luciano José Nunes, protocolado sob o nº 516/2.020, “Denomina o ponto de
estacionamento de autos de aluguel e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente
colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos
presentes. Em se tratando de matéria
de natureza urgente solicitado pelo Senhor Prefeito Municipal, o Senhor
Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs
084 e 085/2.020, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a
dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os
Projetos de Lei nºs 074 e 075/2020,
pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente
sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os
quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto
acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs
074 e 075/2020, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão
e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade dos
presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a
secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa
ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jorge Luiz D’ Andréa
_________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra. Verº - Jorge Luiz D’ Andréa – 1º SecretárioVerº – José Marcos Teixeira – Presidente |