ATA DOS TRABALHOS DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2.021.

Aos 18 (dezoito) dias do mês de Janeiro de 2.021 (dois mil e vinte e um), realizou-se a 1ª (primeira) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat e Rafael Coiado Bertasso respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 19:00 (dezenove) horas, horário previamente estabelecido, presentes os Senhores Vereadores: Gilberto Poltronieri, Jolner Fernando Goulart, Julio Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli da Silva. Não compareceu o nobre vereador Antonio Edicarlo Coiado Santiago. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente o 1º (primeiro) Secretário, fez a leitura das matérias constantes da convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 001/2.021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 002/2.021, que “Autoriza a celebração de convênio com o Hospital Assistencial de Potirendaba “Maria Cavalotti Neves” e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 002/2.021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 004/2.021, que “Autoriza a celebração de convênio com o Hospital Assistencial de Potirendaba “Maria Cavalotti Neves” e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 003/2.021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 006/2.021, que “Autoriza a celebração de termo de fomento com o Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 004/2.021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 008/2.021, que “Autoriza a celebração de termos de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Potirendaba – APAE e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 005/2.021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 010/2.021, que “Revoga a Lei nº 2.994, de 22 de dezembro de 2020, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 006/2.021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 012/2.021, que “Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, no município de Potirendaba e dá outras providências”. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença de número suficiente para deliberar sobre as matérias constantes da Ordem do Dia. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2.021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 002/2.021, que “Autoriza a celebração de convênio com o Hospital Assistencial de Potirendaba “Maria Cavalotti Neves” e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 002/2.021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 004/2.021, que “Autoriza a celebração de convênio com o Hospital Assistencial de Potirendaba “Maria Cavalotti Neves” e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro -  Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 003/2.021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 006/2.021, que “Autoriza a celebração de termo de fomento com o Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Quarto -  Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 004/2.021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 008/2.021, que “Autoriza a celebração de termos de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Potirendaba – APAE e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Quinto – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 005/2.021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 010/2.021, que “Revoga a Lei nº 2.994, de 22 de dezembro de 2020, e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por cinco votos favoráveis e dois contra. Item Sexto – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 006/2.021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 012/2.021, que “Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, no município de Potirendaba e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente solicitado pelo Senhor Prefeito Municipal, através do Ofício nº 010/2021, o Senhor Presidente solicitou a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei  nºs 001, 002, 003, 004, 005 e 006/2.021, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação.  Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 001,002, 003, 004, 005 e 006/2.021, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Julio Augusto Boechat _________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.  

 

Verº - Julio Augusto Boechat – 1º Secretário

Verº – João Antonio Loureiro – Presidente