ATA DOS TRABALHOS DA 1ª
(PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 03
DE FEVEREIRO DE 2.021. Aos
03 (três) dias do mês de Fevereiro de 2.021 (dois mil e vinte e um),
realizou-se a 1ª (primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio
Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat
e Rafael Coiado Bertasso
respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00
(vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago,
Gilberto Poltronieri, Jolner
Fernando Goulart, Julio Augusto Boechat, Luciano José
Nunes, Rafael Coiado Bertasso,
Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli da Silva. Constituído
número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor
Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata
dos trabalhos da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal
de Potirendaba, no dia 18 (dezoito) de Janeiro de 2.021.
Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou
a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente
recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 011/2.021,
de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado
sob o nº 043/2.021, “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Potirendaba com seu Regime Próprio de Previdência Social –
RPPS e dá outras providências”. Projeto
de Lei nº 007/2.021, de autoria do vereador Ray José Teixeira, protocolado sob
o nº 020/2.021, “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos
de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município de Potirendaba-SP e dá outras
providências”. Projeto de Lei nº 008/2.021, de autoria do vereador Julio
Augusto Boechat, protocolado sob o nº 032/2.021, “Autoriza
o Poder Executivo, por intermédio da SAEP – Saneamento de Água e Esgoto de Potirendaba, a receber doações de seus usuários às
entidades filantrópicas com sede e que prestem assistência ao nosso município,
incluindo o valor da contribuição na fatura de consumo de água”. Requerimento nº 007/2021, de autoria do
Vereador Ray Jose Teixeira, protocolado sob o n° 035/2021, que “Requer junto ao
Executivo Municipal para que este determine junto ao seu setor
competente, solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa, de
informações, para fins de análise, entendimento e fiscalização, acerca do
quadrangular regional de basquete finalizado em 23 de Janeiro de 2021,
realizado pela Prefeitura Municipal de Potirendaba,
quais sejam: listagens discriminativas dos responsáveis pelo quadrangular e listagem
dos gastos efetivados”. Submetido a
apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 008/2021,
de autoria do Vereador Ray Jose Teixeira, protocolado sob o n° 036/2021, que “Requer
junto ao Executivo Municipal para que este determine junto ao seu setor
competente, solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa, de
informações, para fins de análise, entendimento e fiscalização, acerca de
listagens discriminativas dos Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal Potirendaba, contendo nome completo do ocupante do cargo,
atribuições, funções e salários, discriminando, ainda, se o ocupante do cargo é
funcionário concursado ou não.”.
Submetido a apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011,
012, 013 e 014/2021. Receberam o
seguinte despacho, encaminha-se cópia à Senhora Prefeita Municipal. Em seguida
o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres
Vereadores Ray José Teixeira, Pastor Renato Quadreli,
Rafael Coiado Bertasso, Jolner Fernando Goulart, Julio Augusto Boechat
e finalmente o Senhor Presidente João Antonio Loureiro convidou o Senhor vereador
Pastor Renato Quadreli Vice Presidente para assumir a
Presidência para que o mesmo pudesse fazer o uso da palavra. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se
o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou
aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar
os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nºs
011/2021 e 008/2021, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi
acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente
foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 011/2021 e 008/2021, as comissões competentes. Após o
decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão.
Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para
passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os
Projetos de Lei nºs 011/2021 e 008/2021, devidamente
instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao
Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem
do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro–
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 011/2.021, de autoria da
Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 043/2.021, “Dispõe
sobre o parcelamento de débitos do município de Potirendaba
com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo - Primeira discussão e votação
do Projeto de Lei nº 008/2.021, de autoria do vereador Julio Augusto Boechat, protocolado sob o nº 032/2.021, “Autoriza o Poder
Executivo, por intermédio da SAEP – Saneamento de Água e Esgoto de Potirendaba, a receber doações de seus usuários às
entidades filantrópicas com sede e que prestem assistência ao nosso município,
incluindo o valor da contribuição na fatura de consumo de água”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade. Em se tratando de matéria
de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º
da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos
Requerimentos nºs 009 e 010/2021, firmado por todos
os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 011
e 008/2021, pudessem sofrer toda a tramitação legal
durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e
votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como
aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 011 e 008/2021, em 2ª (segunda) discussão e votação, os
quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a
tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa à Prefeita Municipal, dentro
do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou
encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Julio Augusto Boechat ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor
Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Julio Augusto Boechat – 1º SecretárioVerº – João Antonio Loureiro – Presidente |