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| ATA DOS TRABALHOS DA 2ª
(SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º
(PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA
LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 17
DE FEVEREIRO DE 2.021. Aos
17 (dezessete) dias do mês de Fevereiro de 2.021 (dois mil e vinte e um),
realizou-se a 2ª (segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio
Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat
e Rafael Coiado Bertasso
respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00
(vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores:, Gilberto Poltronieri, Jolner Fernando
Goulart, Julio Augusto Boechat, Luciano José Nunes,
Rafael Coiado Bertasso, Ray
José Teixeira e Pastor Renato Quadreli da Silva. O
nobre vereador Antonio Edicarlo Coiado
Santiago não compareceu. Constituído número legal foi declarada aberta a
Sessão. Durante o tempo dedicado ao
expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro)
Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 1ª (primeira) Sessão Ordinária,
realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no
dia 03 (três) de Fevereiro de 2.021. Ainda por determinação do Senhor
Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo
111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes
documentos: Projeto de Lei nº 012/2.021, de autoria do vereador Pastor
Renato Quadreli, protocolado sob o nº 047/2.021, “Reconhece
a Atividade Religiosa como essencial para a população de Potirendaba
em tempos de crises ocasionadas por situações de calamidade publica,
emergência, epidemia, pandemia, moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”. Projeto de Lei nº 013/2.021, de
autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado
sob o nº 077/2.021, “Autoriza o município a aderir à Associação dos Amigos do
Caminho da Fé e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº 001/2.021, de
autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 034/2.021, “Dispõe sobre a
transmissão das sessões da Câmara Municipal de Potirendaba
pela internet em tempo real e dá outras providências”. Requerimento nº 011/2021, de autoria do Vereador Jolner
Fernando Goulart, protocolado sob o n° 065/2021, que “Requer junto ao Executivo
Municipal para que esta determine junto ao seu setor competente,
solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa, de informações, para fins
de análise, entendimento e fiscalização, acerca de: a)listagem
dos membros que compõem o Conselho Municipal do Idoso, previsto na Lei
Municipal nº 2488/2012 e na Lei Municipal nº 2532/2013; b)Ata das últimas
reuniões ocorridas no ano de 2020”.
Submetido a apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento
nº 012/2021, de autoria do Vereador Julio Augusto Boechat,
protocolado sob o n° 066/2021, que “Requer junto ao Executivo Municipal para
que esta determine junto ao seu setor competente, solicitando-lhe que
providencie o envio, a esta Casa, de informações sobre: 1-onde encontra-se o Veículo Ford Fusion
que é de uso exclusivo do Prefeito Municipal; 2-qual
seu estado de conservação e o motivo pelo qual o mesmo não
esta sendo utilizado.”.
Submetido a apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento
nº 013/2021, de autoria do Vereador Luciano José Nunes, protocolado sob o n°
070/2021, que “Requer junto ao Executivo Municipal para que esta
determine junto ao seu setor competente, solicitando-lhe que providencie o
envio a esta Casa Legislativa, as seguintes informações: 1 - Qual o valor total
da dívida deixada pelo governo anterior, do ex-prefeito Flávio Daniel Alves; 2
- Discriminar quais tipos de dívidas deixadas pelo governo anterior,
especificando o nome do credor, valor e vencimento.” Submetido a apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento
nº 014/2021, de autoria do Vereador Luciano José Nunes, protocolado sob o n°
071/2021, que “Requer junto ao Executivo Municipal para que esta
determine junto ao seu setor competente, solicitando-lhe que providencie o
envio a esta Casa Legislativa, a seguinte informação: 1 – Quais foram os
precatórios pagos nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, devendo constar quando
originou o débito.” Submetido a
apreciação do Plenário o Requerimento foi aprovado por 04 votos favoráveis e 03
contra. Requerimento nº 015/2021, de autoria do Vereador Luciano José Nunes,
protocolado sob o n° 072/2021, que “Requer junto ao Executivo Municipal para
que esta determine junto ao seu setor competente, solicitando-lhe que
providencie o envio a esta Casa Legislativa, a seguinte informação: 1 –
Discriminar os precatórios a serem pagos, bem como, quando originou o débito.” Submetido a apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade. Indicações nºs 015, 016, 017, 018, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026,
027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034 e 036/2021. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se
cópia à Senhora Prefeita Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a
palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Ray José Teixeira,
Pastor Renato Quadreli, Julio Augusto Boechat, e finalmente o Senhor Presidente João Antonio
Loureiro convidou o Senhor vereador Pastor Renato Quadreli
Vice Presidente para assumir a Presidência para que o mesmo pudesse fazer o uso
da palavra. Ninguém mais fazendo uso da
mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor
Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do
Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando o Projeto de Lei
nº 013/2021, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida
por todos os edis presentes. Posteriormente foi
suspensa a Sessão para encaminhamento do Projeto de Lei nº 013/2021, as
comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor
Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a
presença dos Senhores Vereadores constatou-se a
presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência
o Senhor Presidente, já com o Projeto de Lei nº 013/2021, devidamente instruído
com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-lo na pauta da Ordem do Dia
da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Único– Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 013/2.021, de autoria da Prefeita
Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 077/2.021, “Autoriza
o município a aderir à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras
providências”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade. Em se tratando de matéria
de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º
da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento do
Requerimento nº 016/2021, firmado por todos os vereadores presentes,
solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de
que o Projeto de Lei nº 013/2021, pudesse sofrer toda a tramitação legal
durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e
votação, o qual, submetido à apreciação do Plenário, foi dado como aprovado. Isto
acontecido o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 013/2021, em 2ª (segunda)
discussão e votação, o qual, também desta feita foi aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à
imediata confecção do autógrafo e posterior remessa à
Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos,
convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário
regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Julio
Augusto Boechat ___________________ 1º (primeiro)
Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra. Verº - Julio Augusto Boechat – 1º SecretárioVerº – João Antonio Loureiro – Presidente |