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| ATA DOS TRABALHOS DA 4ª
(QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º
(PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA
LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE
2021. Aos
17 (dezessete) dias do mês de março de 2.021 (dois mil e vinte e um),
realizou-se a 4ª (quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba,
Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo
Bom Jesus, nº 916, na ausência do Senhor Vereador João Antonio Loureiro
(Presidente), assumiu a Presidência da Sessão o Senhor Vereador Pastor Renato
Quadreli (Vice-presidente) e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat e Rafael
Coiado Bertasso respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os
Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri,
Jolner Fernando Goulart, Julio Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael
Coiado Bertasso, Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli. O nobre Vereador João
Antonio Loureiro não compareceu. Constituído número legal foi declarada aberta
a Sessão. Durante o tempo dedicado ao
expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro)
Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 3ª (terceira) Sessão Ordinária,
realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 03 (três) de Março de
2.021. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário
passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente
recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 016/2.021,
de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob
o nº 166/2.021, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que
especifica.”. Projeto de Lei nº 010/2.021, de autoria do vereador Ray José
Teixeira, protocolado sob o nº 041/2.021, que “Dispõe sobre o sistema de
transmissão online e gravação de todas as sessões de licitações realizadas
pelos Poderes Executivo e Legislativo de Potirendaba.”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2.021, de autoria da Comissão de Finanças
e Orçamentos, protocolado sob o nº 158/2.021, que “Aprova
as contas da Prefeitura Municipal de Potirendaba relativas ao exercício
financeiro de 2.018.”. Requerimento nº
024/2021, de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 161/2021,
que “Requer junto ao Executivo Municipal para que esta determine junto
ao seu setor competente, solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa,
de informações, referente à falta de fraldas geriátricas a serem entregues aos
nossos munícipes.”. Submetido a
apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 025/2021,
de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 162/2021, que
“Requer junto ao Executivo Municipal para que esta determine junto ao
seu setor competente, solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa, de
informações, referentes ao motivo de não estar sendo concedido o desconto para
o pagamento até o vencimento (parcela única e parcelamento) do IPTU 2021,
quando o pagamento se dá em agências bancárias e lotéricas.”. Submetido a apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade.
Indicações 055, 056 e 057/2021. Receberam o seguinte despacho, encaminham-se
cópias ao Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a
palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Ray José Teixeira,
Jolner Fernando Goulart, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Julio
Augusto Boechat, e finalmente o Senhor Presidente em exercício Pastor Renato
Quadreli convidou o Senhor vereador Rafael Coiado Bertasso 2º Secretário para
assumir a Presidência para que o mesmo pudesse fazer o uso da palavra. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se
o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou
aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar
os prazos regimentais, estaria colocando o Projeto de Lei nº 016/2021 e o
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, em discussão e votação na mesma
Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis
presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento do Projeto
de Lei nº 016/2021 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, as
comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor
Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a
presença dos Senhores Vereadores constatou-se a
presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Item Primeiro
– Primeira discussão e votação Projeto de
Lei nº 016/2.021, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 166/2.021, que “Autoriza o Poder Executivo a
abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de
2021, para os fins que especifica.”. Depois de discutido o Senhor Presidente
colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores
presentes. Item Segundo – Primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 009/2.021, de
autoria do vereador Julio Augusto Boechat, protocolado sob o nº 033/2.021, que
“Proíbe o uso de logomarcas, slogans, cores e quaisquer outros símbolos que
identifiquem gestão ou períodos administrativos determinados nos veículos,
materiais escolares, documentos oficiais e materiais impressos próprios.”.
Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi
aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Item
Terceiro – Primeira e única discussão e votação
Projeto de Lei Complementar nº 002/2.021, de autoria da Prefeita
Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 123/2.021, que “Revoga
a Lei Complementar nº 057, de 22 de dezembro de 2020, e dá outras providências.”.
Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi rejeitado
por quatro votos contra e três favoráveis. Item Quarto –
Primeira e única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº
001/2.021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, protocolado
sob o nº 158/2.021, que “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de
Potirendaba relativas ao exercício financeiro de 2.018.”. Depois de discutido o
Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade
dos vereadores presentes. Em se tratando de matéria de natureza urgente
para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do
Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 026,027 e 028/2021, firmado por todos os vereadores
presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 016 e 009/2021 e o Projeto de
Lei Complementar nº 002/2021, pudessem sofrer toda a tramitação legal durante
os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os
quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto
acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 016 e 009/2021,
em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram
aprovados por unanimidade dos vereadores presentes e o Projeto de Lei
Complementar nº 002/2021, o qual, foi rejeitado por
quatro votos contra e três favoráveis. Nada mais havendo a tratar o Senhor
Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos
e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro do prazo legal.
Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, eu Júlio Augusto Boechat ___________________ 1º (primeiro) Secretário,
lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor
Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Julio Augusto Boechat – 1º SecretárioVerº – Pastor Renato Quadreli – Presidente em exercício |