ATA DOS TRABALHOS DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE
2.021. Aos
16 (dezesseis) dias do mês de Abril de 2.021 (dois mil e vinte e um),
realizou-se a 2ª (segunda) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio
Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat
e Rafael Coiado Bertasso
respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 19:00
(dezenove horas), horário previamente estabelecido, presentes os Senhores
Vereadores: Gilberto Poltronieri, João Antonio
Loureiro, Julio Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado
Bertasso, Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Os nobres Vereadores Antonio Edicarlo
Coiado Santiago e Jolner Fernando
Goulart não compareceram. Constituído número legal foi declarada aberta a
Sessão. Por
determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário,
discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 5ª (quinta) Sessão Ordinária,
realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no
dia 07 (sete) de abril do ano em curso. Ainda por determinação do Senhor
Presidente o 1º (primeiro) Secretário, fez a leitura da matéria constante da
convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 021/2.021, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 231/2.021, “Autoriza o Poder Executivo
a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de
2021, para os fins que especifica”. Posteriormente foi suspensa a Sessão para
encaminhamento do Projeto de Lei nº 021/2021 às comissões competentes para
exarar seu parecer. Na sequência o Senhor Presidente
reabriu a sessão já com o Projeto de Lei 021/2021, devidamente instruído com os
respectivos pareceres das comissões competentes. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença de número suficiente
para deliberar sobre as matérias constantes da Ordem do Dia. Item Único
– Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei nº 021/2.021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob
o nº 231/2.021, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial
na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade dos presentes. Em se tratando de matéria de natureza urgente
solicitado pela Senhora Prefeita Municipal, o Senhor Presidente acusou o
recebimento do Requerimento nº 036/2.021, firmado por todos os vereadores
presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que o Projeto de Lei nº 021/2021,
pudesse sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão.
Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, submetido à apreciação do
Plenário, foi dado como aprovado. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o
Projeto de Lei
nº 021/2021, individualmente e de forma
alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, também desta feita foi
aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor
Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção do autógrafo e
posterior remessa a Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu
Júlio Augusto Boechat ___________________ 1º
(primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra. Verº - Julio Augusto Boechat – 1º SecretárioVerº – João Antonio Loureiro – Presidente da Câmara |