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| ATA DOS TRABALHOS DA 7ª
(SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º
(PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA
LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE
2021. Aos 05 (cinco)
dias do mês de maio de 2.021 (dois mil e vinte e um), realizou-se a 7ª (sétima)
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba,
Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero
Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio
Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat
e Rafael Coiado Bertasso
respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte)
horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto
Poltronieri, João Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio Augusto Boechat,
Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso,
Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído
número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor
Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata
dos trabalhos da 6ª (sexta) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal
de Potirendaba, no dia 22 (vinte e dois) de Maio de
2.021. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário
passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente
recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 023/2.021,
de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado
sob o nº 273/2.021, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na
elaboração da Lei Orçamentária do Município de Potirendaba,
para o exercício de 2022, e dá outras providências.”. Projeto de Lei nº
024/2.021, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado
sob o nº 275/2.021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Potirendaba para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras
providências.”. Projeto de Lei nº 025/2.021, de autoria do vereador Jolner Fernando Goulart, protocolado sob o nº 284/2.021,
que “Institui o Programa Troco Solidário no Município de Potirendaba
e dá outras providências.”. Requerimento
nº 042/2021, de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 261/2021,
que “para que esta determine junto ao seu setor competente,
solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa, das seguintes informações
a respeito das vacinas aplicadas contra o COVID-19: 1)Total de doses da vacina
que vieram para o município; 2)Quantidade de munícipes que foram vacinados por
idade; 3)Total de munícipes que retornaram para tomar a segunda dose da vacina;
4) O que é feito com as sobras dos frascos das vacinas; 5) Já foram aplicadas doses
remanescentes na população; 6) Se utilizado as sobras qual o critério adotado.”. Submetido a apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 043/2021, de autoria do Vereador Ray
José Teixeira, protocolado sob o n° 262/2021, que “Requer junto ao Executivo
Municipal para que esta determine junto ao seu setor competente,
solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa, da seguinte informação: -
Quais veículos de comunicação estão sendo veiculados os editais de
procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Potirendaba.”. Submetido a apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade. Requerimento
nº 044/2021, de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 267/2021,
que “Requer junto ao Executivo Municipal para que esta determine junto
ao seu setor competente, solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa
Legislativa, das seguintes documentações: 1) Cópia
na íntegra do procedimento licitatório que resultou na contratação da empresa Cogitare Comunicação Ltda ME. 2) Cópia
dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Potirendaba
com a empresa Cogitare Comunicação Ltda ME. 3) Cópia de todos os documentos relativos à
execução dos contratos, tais como as notas fiscais, notas de empenhos, notas de
liquidações e notas de pagamentos. 4) Relação
das empresas que retiraram o edital, cópia das publicações dos editais com data
e em quais veículos de comunicação foram veiculados.”. Submetido a
apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 045/2021,
de autoria do Vereador Jolner Fernando Goulart,
protocolado sob o n° 268/2021, que “Requer junto ao Executivo Municipal para
que esta determine junto ao seu setor competente, solicitando-lhe que
providencie o envio, a esta Casa, de informações e documentações sobre obras de
revitalização da Represa Municipal, quais sejam: 1) O projeto de revitalização
já foi concluído; 2) Quais os valores empenhados, liquidados e pagos; 3) Cópia em
seu inteiro teor do processo de licitação.”. Submetido a apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento
nº 046/2021, de autoria do Vereador Julio Augusto Boechat,
protocolado sob o n° 279/2021, que “Requer junto ao Executivo Municipal para que esta determine junto a Companhia
Paulista de Força e Luz (CPFL), solicitando-lhe que providencie o envio, a esta
Casa, das seguintes informações:1) Por qual motivo Potirendaba
tem constantes oscilações na energia elétrica distribuída em nossa cidade? 2) Por
qual motivo nossa cidade tem constantes quedas no fornecimento de energia mesmo
em dias sem chuvas, temporal, ventania ou qualquer outro fator ligado à eventos
climáticos? 3) A capacidade de nossa sub-estação está
de acordo com a necessidade do município? 4) Quais providências estão sendo
tomadas pela fornecedora para que essas constantes oscilações ou quedas de
energia possam ser resolvidas? 5) Qual o motivo dos dois apagões na noite da
última quinta-feira (29/04/2021) entre as 18:50h e 20:50h?.”. Submetido a
apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Indicações 077, 078, 079,
080, 081, 082, 083, 084, 085, 087, 088, 089, 090, 091 e 092/2021. Receberam
o seguinte despacho, encaminham-se cópias a Senhora Prefeita Municipal. Em
seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os
nobres Vereadores Jolner Fernando Goulart, Ray José
Teixeira, Rafael Coiado Bertasso,
Luciano José Nunes, Pastor Renato Quadreli, Julio
Augusto Boechat e finalmente o Senhor Presidente João
Antonio Loureiro convidou o Senhor vereador Pastor Renato Quadreli
Vice Presidente para assumir a Presidência para que o mesmo pudesse fazer o uso
da palavra. Ninguém mais fazendo uso da
mesma encerrou-se o expediente. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a
presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente
para passar a fase da Ordem do Dia. Item Primeiro – Primeira
discussão e votação Projeto de Lei nº 017/2.021, de autoria do vereador Luciano José Nunes, protocolado sob o nº 189/2.021,
que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia
nos locais que especifica e dá outras providências.”. Depois de discutido o
Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade
dos vereadores presentes. Item Segundo – Primeira
discussão e votação Projeto de Lei nº 018/2.021, de autoria do vereador Julio
Augusto Boechat, protocolado sob o nº 206/2.021, que
“Dispõe sobre a criação de comitê de transição de governo no município de Potirendaba nos termos previstos nesta Lei.”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes. Em se tratando de matéria de
natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da
Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos
Requerimentos nºs 047 e 048/2021, firmado por todos
os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 017
e 018/2021, pudessem sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da
presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos
à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor
Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 017 e 018/2021,
em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram
aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar
o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos
e posterior remessa a Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a
presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, eu Júlio Augusto Boechat ___________________
1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor
Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Julio Augusto Boechat – 1º SecretárioVerº – João Antonio Loureiro – Presidente da Câmara |