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| ATA DOS TRABALHOS DA 8ª
(OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º
(PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA
LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE
2021. Aos
19 (dezenove) dias do mês de maio de 2.021 (dois mil e vinte e um), realizou-se
a 8ª (oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba,
Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero
Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador João Antonio Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat e Rafael Coiado Bertasso respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo)
Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário
regimental, presentes os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo
Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri,
João Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio
Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Ray José
Teixeira. O nobre Vereador Pastor Renato Quadreli não
compareceu. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por
determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário,
discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 7ª (sétima) Sessão Ordinária,
realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no
dia 05 (cinco) de Maio de 2.021. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o
1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento
Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Mensagem
de Veto Parcial nº 001/2021, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 296/2.021, correspondente ao Artigo 5º
do Projeto de Lei nº 010/2.021 CM, que “Dispõe sobre o sistema de transmissão
online e gravação de todas as sessões de licitações realizadas pelos Poderes
Executivo e Legislativo de Potirendaba”. Requerimento
nº 049/2021, de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 317/2021,
que “Requer junto ao Executivo Municipal para que este determine junto
ao seu setor competente, solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa,
dos seguintes documentos e das seguintes informações relativo as denúncias recebidas via SIC Mensagens (Protocolo nº
20001225/2021, no dia 06/04/2021 e no Whatsapp
(áudio) no dia 14/04/2021, que resultou na Portaria nº 4.995 de 15 de Abril de
2021, “Dispõe sobre abertura de sindicância administrativa disciplinar para fim
específico a que se destina.”.
Submetido a apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade dos vereadores
presentes. Requerimento nº 050/2021, de autoria do Vereador Jolner
Fernando Goulart, protocolado sob o n° 323/2021, que “Requer junto ao Executivo
Municipal para que este determine junto ao setor competente,
solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa, de informações acerca da
reforma e revitalização da Praça da Matriz.”. Submetido a apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes. Requerimento
nº 051/2021, de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 326/2021,
que “Requer junto ao Executivo Municipal para que este determine junto
ao seu setor competente, solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa,
dos seguintes documentos: Cópias
das notas fiscais, dos empenhos, quantidade, tamanho e valores pagos, contendo
data e o responsável pelo recebimento, adquiridas pela Prefeitura Municipal no
período de Janeiro do ano em curso até a presente data, de fraldas
(fraldas geriátricas); Relatório que contenha todas as saídas de fraldas
(fraldas geriátricas) da farmácia detalhados por data de saída e responsável
pela saída.”. Submetido a apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº 052/2021, de
autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 327/2021, que
“Requer junto ao Executivo Municipal para que este determine junto ao
seu setor competente, solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa, dos
seguintes documentos e das seguintes informações:1 -
Cópias das notas fiscais, dos empenhos e relatório que contenha todas as
entradas de MEDICAMENTOS na farmácia municipal detalhados por data de entrada,
nome do medicamento, quantidade, responsável pelo recebimento e cadastro no
sistema, numero da licitação e nome do fornecedor, adquiridos pela Prefeitura
Municipal no período de Janeiro do ano em curso até a presente data. 2 -
Relatório que contenha todas as saídas de medicamentos da farmácia detalhados
por data de saída, nome do medicamento, quantidade, responsável pela saída. 3 -
Relatório que contenha inventário dos medicamentos em 30/04/2021. Submetido a
apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento
nº 053/2021, de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n°
328/2021, que “Requer junto ao Executivo Municipal para que esta
determine junto ao seu setor competente, solicitando-lhe que providencie o
envio, a esta Casa, dos seguintes documentos e das seguintes informações
relativo aos fatos denunciados na ouvidoria municipal da Prefeitura, que
resultou na Portaria nº 5.002 de 29 de Abril de 2021, “Determina apuração de
irregularidade na compra de medicamentos e dá outras providências”. Submetido a
apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Fizeram
o uso da palavra sobre os requerimentos os nobres Vereadores Jolner Fernando Goulart, Ray José Teixeira e Julio Augusto Boechat. O
nobre vereador Julio Augusto Boechat requer conste em
ata, “Que fique claro que nós pregamos sim a transparência, pregamos a boa
vontade, o caráter. É papel do Executivo sim ser transparente e como nós aqui
na Câmara Municipal de investigar e acompanhar, só que nas Sindicâncias está
incluso. Não faz nem 30 dias que a sindicância esta aberta, como vamos pedir documentação de coisas que estão sendo
levantadas. Hoje estive com o Executivo e questionei sobre isso, sobre o
andamento, ela me disse que por exemplo, que foram
citadas como testemunhas de defesa dezenas e dezenas de pessoas que tem que ser
ouvidas uma a uma. Já adianto que provavelmente não será concluída em 30 dias,
porque são dezenas de pessoas que foram indicadas pelas pessoas que estão sendo
ouvidas e se alguma dessas testemunhas não forem
ouvidas, pode se alegar que esta sendo feito um pré julgamento, sem direito de
defesa.” Na sequencia foram lidas as Indicações
093, 094, 095, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109,
110, 111 e 112/2021. Receberam o
seguinte despacho, encaminham-se cópias a Senhora Prefeita Municipal. Em
seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os
nobres Vereadores Ray José Teixeira, Jolner Fernando
Goulart, Rafael Coiado Bertasso
e Julio Augusto Boechat. Ninguém mais fazendo uso da
mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor
Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do
Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando a Mensagem
de Veto Parcial nº 001/2021, em
discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os
edis presentes. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos
Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a
fase da Ordem do Dia. Item Único – Primeira e única discussão e votação
da Mensagem de Veto Parcial nº 001/2021, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 296/2.021, correspondente ao Artigo 5º
do Projeto de Lei nº 010/2.021 CM, que “Dispõe sobre o sistema de transmissão
online e gravação de todas as sessões de licitações realizadas pelos Poderes
Executivo e Legislativo de Potirendaba”. Depois de discutida o Senhor Presidente colocou-a em
votação. A Mensagem de Veto Parcial foi aprovada por unanimidade dos vereadores
presentes. Nada mais havendo a
tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção do
Ofício informando ao Executivo Municipal sobre o acolhimento a Mensagem de Veto.
Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e,
declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Júlio Augusto Boechat ___________________ 1º (primeiro) Secretário,
lavrei a presente Ata, que lida e
achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim
registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Julio Augusto Boechat – 1º SecretárioVerº – João Antonio Loureiro – Presidente da Câmara |