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| ATA DOS TRABALHOS DA 9ª
(NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º
(PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA
LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE
2021. Aos
02 (dois) dias do mês de junho de 2.021 (dois mil e vinte e um), realizou-se a 9ª
(nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba,
Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero
Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador João Antonio Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat e Rafael Coiado Bertasso respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo)
Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário
regimental, presentes os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo
Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri,
João Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio
Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Ray José
Teixeira. O nobre Vereador Pastor Renato Quadreli não
compareceu. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por
determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário,
discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 8ª (oitava) Sessão Ordinária,
realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no
dia 19 (dezenove) de Maio de 2.021. Ainda por determinação do Senhor
Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo
111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes
documentos: Projeto de Lei nº 026/2.021, de autoria da Prefeita
Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 338/2.021, que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária
Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.”. Projeto de Lei nº 027/2.021,
de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado
sob o nº 340/2.021, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.”.
Projeto de Lei nº 028/2.021, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 342/2.021, que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2021, para os fins que especifica.”. Projeto de Lei nº 029/2.021,
de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado
sob o nº 344/2.021, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial
por anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que
especifica.”. Projeto de Lei nº 030/2.021, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 346/2.021, que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.”. 113, 114 e 115/2021. Receberam o seguinte despacho, encaminham-se
cópias a Senhora Prefeita Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a
palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Jolner
Fernando Goulart, Ray José Teixeira, Rafael Coiado Bertasso, Luciano José Nunes e Júlio Augusto Boechat. Ninguém
mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o
expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso
houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria
colocando os Projetos de Lei nºs 026, 027, 028, 029 e
030/2021, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida
por todos os edis presentes. Posteriormente foi
suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs
026, 027, 028, 029 e 030/2021, as comissões competentes. Após o decurso do
intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º
(primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a
presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Item Primeiro
– Primeira discussão e votação Projeto de
Lei nº 026/2.021, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine
Montanari Franzotti,
protocolado sob o nº 338/2.021, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os
fins que especifica.”.Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Item
Segundo – Primeira discussão e votação Projeto
de Lei nº 027/2.021, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine
Montanari Franzotti,
protocolado sob o nº 340/2.021, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os
fins que especifica.”. Item Terceiro – Primeira
discussão e votação Projeto de Lei nº 028/2.021, de autoria da Prefeita
Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 342/2.021, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade dos vereadores presentes. Item Quarto – Primeira discussão e
votação Projeto de Lei nº 029/2.021, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 344/2.021, que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por anulação na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade dos vereadores presentes. Item Quinto – Primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 030/2.021, de
autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado
sob o nº 346/2.021, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para
os fins que especifica.”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Item Sexto – Primeira
discussão e votação Projeto de Lei nº 025/2.021, de autoria do vereador Jolner Fernando Goulart, protocolado sob o nº 284/2.021,
que “Institui o Programa Troco Solidário no Município de Potirendaba
e dá outras providências.”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o
em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Em se tratando de matéria de
natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da
Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos
Requerimentos nºs 054, 055, 056, 057, 058 e 059/2021,
firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do
interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 026, 027, 028, 029, 030 e 025/2021, pudessem sofrer toda
a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda)
discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados
como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 026, 027, 028, 029, 030 e 025/2021/2021, em 2ª (segunda)
discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por
unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor
Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e
posterior remessa a Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a
presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, eu Júlio Augusto Boechat ___________________
1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor
Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Julio Augusto Boechat – 1º SecretárioVerº – João Antonio Loureiro – Presidente da Câmara |