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| ATA DOS TRABALHOS DA 10ª
(DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º
(PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA
LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE
2021. Aos
16 (dezesseis) dias do mês de junho de 2.021 (dois mil e vinte e um),
realizou-se a 10ª (décima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio
Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat
e Rafael Coiado Bertasso
respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários.. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os
Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri,
João Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio
Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Ray José
Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído número
legal foi declarada aberta a Sessão. Durante
o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 9ª (nona)
Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba,
no dia 02 (dois) de Junho de 2.021. Ainda por determinação do Senhor
Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo
111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes
documentos: Projeto de Lei nº 031/2.021, de autoria do vereador Ray José
Teixeira, protocolado sob o nº 375/2.021, que “Acresce inciso III ao Artigo 1º
da Lei Municipal nº 2.442 de 20 de Outubro de 2011, que Dispõe sobre o tempo de
espera nas filas de atendimento dos estabelecimentos bancários e dá outras
providências.”. Projeto de Lei nº 032/2.021, de autoria do vereador Pastor
Renato Quadreli, protocolado sob o nº 380/2.021, que
“Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Potirendaba-SP, em eventos e
serviços que promovam a sexualização de crianças e
adolescentes e dá outras providências.”. Projeto de Lei nº 033/2.021, de
autoria do vereador Luciano José Nunes, protocolado sob o nº 383/2.021, que “Acresce
redação ao Artigo 9º da Lei nº 1.803 de 10 de Setembro de 1.999.”. Requerimento nº 060/2021, de autoria do
Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 384/2021, que “Requer junto ao
Executivo Municipal para que este determine junto ao seu setor
competente, solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa, da seguinte
informação: 1-existe servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de
direção, chefia ou assessoramento, percebendo
gratificação especial, prevista no Art. 66 da Lei Complementar nº 002 de 20 de
setembro de 2007, no período de 1º de Janeiro de 2021 até a presente data.”. Submetido a
apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Indicações 086, 116, 117,
118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 127/2021. Receberam o seguinte despacho, encaminham-se
cópias a Senhora Prefeita Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a
palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Ray José Teixeira, Pastor
Renato Quadreli, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Julio Augusto Boechat e finalmente o Senhor Presidente João Antonio
Loureiro convidou o Senhor vereador Pastor Renato Quadreli,
Vice Presidente, para assumir a Presidência para que o mesmo pudesse fazer o
uso da palavra. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente.
Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente reabriu a presente sessão.
Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores
constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do
Dia. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de
Lei nº 023/2.021, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine
Montanari Franzotti,
protocolado sob o nº 273/2.021, que “Estabelece as diretrizes a serem obsevadas
na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Potirendaba,
para o exercício de 2022, e dá outras providências.”. Depois de discutido o
Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade
dos vereadores presentes. Item Segundo – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 024/2.021, de autoria da Prefeita
Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 275/2.021, que “Dispõe
sobre o Plano Plurianual do município de Potirendaba
para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências.”. Depois de discutido
o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do
prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor
Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs
061 e 062/2021, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a
dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos
de Lei nºs 023 e 024/2021, pudessem
sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é
2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário,
foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos
de Lei nºs 023 e 024/2021, em 2ª (segunda) discussão
e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade dos
vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou
a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa a Prefeita
Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os
nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental
e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Júlio Augusto Boechat ___________________ 1º (primeiro) Secretário,
lavrei a presente Ata, que lida e
achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim
registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Julio Augusto Boechat –
1º Secretário
Verº – João Antonio Loureiro – Presidente da Câmara
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