ATA DOS TRABALHOS DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE
2.021. Aos
28 (vinte e oito) dias do mês de Junho de 2.021 (dois mil e vinte e um),
realizou-se a 3ª (terceira) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio
Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat
e Rafael Coiado Bertasso
respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00
(vinte horas), horário previamente estabelecido, presentes os Senhores
Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado
Santiago, Gilberto Poltronieri, João Antonio
Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio Augusto Boechat,
Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso,
Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído
número legal foi declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo
1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 10ª (décima)
Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba,
no dia 16 (dezesseis) de junho do ano em curso. Ainda por determinação do
Senhor Presidente o 1º (primeiro) Secretário, fez a leitura da matéria
constante da convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 035/2.021, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 399/2.021, “Autoriza o Poder Executivo
a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de
2021, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 036/2.021, de autoria da
Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 401/2.021, “Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2021, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 037/2.021, de autoria da
Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 403/2.021, “Autoriza o
Município de Potirendaba a celebrar instrumentos de
parcerias e contratações com o Serviço Social da Indústria – SESI e dá outras
providências”. Projeto de Lei Complementar nº 004/2.021, de autoria da Mesa
Diretora, protocolado sob o nº 407/2.021, “Institui alteração no Anexo IV da
Lei Municipal 2.737 de 04 de Agosto de 2016”.
Projeto de Lei Complementar nº 005/2.021, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 410/2.021, “Institui metodologia de
revezamento de médicos veterinários nos serviços públicos municipais e estipula
o funcionamento de plantões”. Posteriormente foi suspensa a
Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 035,
036 e 037/2021 e dos Projetos de Lei Complementar nºs
004 e 005/2021 às comissões competentes para exarar seu parecer. Na sequência o
Senhor Presidente reabriu a sessão já com os Projetos de Lei nºs 035, 036 e 037/2021 e os Projetos de Lei Complementar nºs 004 e 005/2021, devidamente instruídos com os respectivos
pareceres das comissões competentes. Verificada
pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores, constatou-se
a presença de número suficiente para deliberar sobre as matérias constantes da
Ordem do Dia. Item Primeiro – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 035/2.021, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 399/2.021, “Autoriza o Poder Executivo
a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de
2021, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente
colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item
Segundo – Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei nº 036/2.021, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, protocolado sob o nº 401/2.021, “Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para
os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item Terceiro
– Primeira discussão e votação do
Projeto de Lei nº 037/2.021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal,
protocolado sob o nº 403/2.021, “Autoriza o Município de Potirendaba
a celebrar instrumentos de parcerias e contratações com o Serviço Social da
Indústria – SESI e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos
presentes. Item Quarto – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2.021, de autoria da Mesa
Diretora, protocolado sob o nº 407/2.021, “Institui alteração no Anexo IV da
Lei Municipal 2.737 de 04 de Agosto de 2016”.
Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto
foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item Quinto – Primeira discussão e votação do
Projeto de Lei Complementar nº 005/2.021, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 410/2.021, “Institui metodologia de
revezamento de médicos veterinários nos serviços públicos municipais e estipula
o funcionamento de plantões”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade dos presentes. Em se tratando de matéria de natureza urgente
solicitado pela Senhora Prefeita Municipal, o Senhor Presidente acusou o
recebimento dos Requerimentos nºs 063, 064, 065, 066 e 067/2.021, firmado
por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das
formalidades regimentais, a fim de quedos Projetos de Lei nºs
035, 036 e 037/2021 e os Projetos de Lei Complementar nºs
004 e 005/2021, pudessem sofrer toda
tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda)
discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados
como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 035, 036 e 037/2021 e os Projetos de Lei Complementar nºs 004 e 005/2021, individualmente
e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também
desta feita foram aprovados por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a
tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos
autógrafos e posterior remessa a Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu
a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu
Júlio Augusto Boechat ___________________ 1º
(primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor
Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Julio Augusto Boechat – 1º SecretárioVerº – João Antonio Loureiro – Presidente da Câmara |