Câmara Municipal

ATA DOS TRABALHOS DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2021.

Aos 04 (quatro) dias do mês de agosto de 2.021 (dois mil e vinte e um), realizou-se a 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat e Rafael Coiado Bertasso respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri, João Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 4ª (quarta) Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 21 (vinte e um) de Julho de 2.021. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 042/2.021, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 497/2.021, que “Dispõe sobre a criação de novas vagas no Programa “Frente de Trabalho” e dá outras providências.”. Projeto de Lei nº 043/2.021, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 499/2.021, que “Altera a Lei Municipal 1.744 de 18 de Março de 1998, que institui o Programa Municipal de abertura, conservação e manutenção de estradas municipais rurais e dá outras providências.”. Projeto de Lei nº 044/2.021, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 501/2.021, que “Cria Gratificação por Desempeho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Potirendaba e dá outras providências.”. Projeto de Lei nº 038/2.021, de autoria do vereador Luciano José Nunes, protocolado sob o nº 437/2.021, que “Acresce redação ao Artigo 9º da Lei nº 1.803 de 10 de Setembro de 1.999.”. Projeto de Lei nº 041/2.021, de autoria do vereador Julio Augusto Boechat, protocolado sob o nº 483/2.021, que “Estabelece às lotéricas do Banco Caixa Econômica, situadas no município de Potirendaba obrigações relativas ao atendimento dos usuários e dá outras providências.”. Requerimento nº 068/2021, de autoria do Vereador Julio Augusto Boechat, protocolado sob o n° 445/2021, que “ Requer junto ao Executivo Municipal para que esta determine junto ao seu setor competente, solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa, de informações sobre o cadastro realizado pela Prefeitura Municipal de Potirendaba para a aquisição de casas populares.”. Submetido a apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 069/2021, de autoria do Vereador Julio Augusto Boechat, protocolado sob o n° 446/2021, que “Requer junto ao Executivo Municipal para que esta determine junto ao seu setor competente, solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa, de informações sobre o terreno adquirido ao lado do bairro Jardim São Francisco, localizado na Rodovia Vicinal Ângelo Miqueletti, PTR-060, Km 0,155.”. Submetido a apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 073/2021, de autoria do Vereador Pastor Renato Quadreli, protocolado sob o n° 487/2021, que “Requer junto ao Executivo Municipal para que esta determine junto ao seu setor competente, solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa Legislativa, informações sobre quais seriam os motivos que estão ocasionando a falta de água nas residências localizadas nos bairros Santos Reis e Jardim Panorama.”. Submetido a apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 074/2021, de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 489/2021, que “Requer junto ao Executivo Municipal para que esta determine junto ao seu setor competente, solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa, de informações sobre quais seriam os motivos de não estar sendo cumprida a Lei Municipal nº 2.857 de 25/06/2018, que “Dispõe sobre a divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências”.”. Submetido a apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 075/2021, de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 490/2021, que “Requer junto ao Executivo Municipal para que esta determine ao setor competente, solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa, de informações se a Lei Municipal nº 30.22, de 21 de Maio de 2021, que “Dispõe sobre o sistema de transmissão online e gravação de todas as sessões de licitações realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo de Potirendaba, está sendo cumprida.”. Submetido a apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Indicações 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146/2021. Receberam o seguinte despacho, encaminham-se cópias a Senhora Prefeita Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores: Ray José Teixeira, Rafael Coiado Bertasso, Luciano José Nunes, Julio Augusto Boechat, Pastor Renato Quadreli, e finalmente o Senhor Presidente João Antonio Loureiro convidou o Senhor vereador Pastor Renato Quadreli Vice Presidente para assumir a Presidência para que o mesmo pudesse fazer o uso da palavra.  Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Item Primeiro – Primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 042/2.021, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 497/2.021, que “Dispõe sobre a criação de novas vagas no Programa “Frente de Trabalho” e dá outras providências.”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.  Item Segundo – Primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 043/2.021, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 499/2.021, que “Altera a Lei Municipal 1.744 de 18 de Março de 1998, que institui o Programa Municipal de abertura, conservação e manutenção de estradas municipais rurais e dá outras providências.”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.  Item Terceiro – Primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 044/2.021, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 501/2.021, que “Cria Gratificação por Desempeho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Potirendaba e dá outras providências.”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 076, 077 e 078/2021, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 042, 043 e 044/2021, pudessem sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 042, 043 e 044/2021, em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa a Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Júlio Augusto Boechat ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

 

 

 

Verº - Julio Augusto Boechat – 1º Secretário

      

 

 

Verº – João Antonio Loureiro – Presidente da Câmara