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| ATA DOS TRABALHOS DA 12ª
(DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE
2021. Aos 18 (dezoito) dias do mês
de agosto de 2.021 (dois mil e vinte e um),
realizou-se a 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”,
encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a
Presidência do Senhor Vereador João Antonio Loureiro e Secretariada pelos edis
Julio Augusto Boechat e Rafael Coiado
Bertasso respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo)
Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores
Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado
Santiago, Gilberto Poltronieri, João Antonio
Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado
Bertasso, Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído número legal foi declarada aberta a
Sessão. Durante o tempo dedicado ao
expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro)
Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 11ª (décima
primeira) Sessão Ordinária, realizada pela
Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 04 (quatro) de Agosto de 2.021.
Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou
a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente
recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 045/2.021,
de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado
sob o nº 514/2.021, que “Autoriza o Poder Executivo a
abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de
2021, para os fins que especifica.”. Emenda
Modificativa nº 001/2.021, de autoria do vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o nº 520/2.021, que “Modifica o caput do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 041/2021.”. Emenda Modificativa nº 002/2.021, de autoria do vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o nº 521/2.021, que “Modifica o caput do artigo 8º, do Projeto de Lei nº
041/2021.”. Emenda Supressiva nº 001/2.021, de autoria do vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o nº 522/2.021, que “Suprime o art. 3º, Parágrafo único,Inciso
I, do Projeto de Lei nº 041/2021.”.
Requerimento nº 079/2021, de
autoria do Vereador Julio Augusto Boechat, protocolado
sob o n° 505/2021, que “ Requer junto ao Executivo Municipal para que esta determine junto ao seu setor
competente, solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa, de informações sobre onde
encontra-se o veículo Honda Civic que é patrimônio do
município e não esta sendo visto em uso”. Submetido a apreciação do
Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 080/2021, de
autoria do Vereador Julio Augusto Boechat, protocolado
sob o n° 506/2021, que “Requer junto ao Executivo Municipal para que esta determine junto ao seu setor
competente, solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa, de informações sobre quais são
os Programas Sociais existentes em nosso município e qual o publico atendido
por eles.”. Submetido a apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento
nº 081/2021, de autoria do Vereador Ray
José Teixeira, protocolado sob o n° 512/2021, que “Requer junto ao Executivo
Municipal para que esta
determine junto ao seu setor competente, solicitando-lhe que providencie o
envio, a esta Casa Legislativa, informações e de todos os documentos comprobatórios,
com a relação de imóveis alugados pela Prefeitura Municipal no período de 1º de
Janeiro de 2021 até a presente data.”. Submetido a apreciação do
Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 082/2021, de
autoria do Vereador Pastor Renato Quadreli, protocolado
sob o n° 519/2021, que “Requer junto ao Executivo Municipal para que esta determine junto ao seu setor
competente, solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa, de informações sobre de que forma
serão efetuados os repasses aos alunos que estejam matriculado em instituições
de ensino técnico ou superior, localizados na cidade de São José do Rio Preto,
previsto na Lei nº 2.588 de 20 de Março de 2014.”. Submetido a
apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Indicações 147,
148, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 155/2021. Receberam
o seguinte despacho, encaminham-se cópias a Senhora Prefeita Municipal. Em
seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os
nobres Vereadores: Jolner Fernando
Goulart, Ray José Teixeira, Luciano José Nunes, Rafael Coiado
Bertasso, Julio Augusto Boechat,
Pastor Renato Quadreli, e finalmente o Senhor
Presidente João Antonio Loureiro convidou o Senhor vereador Pastor Renato Quadreli Vice Presidente para assumir a Presidência para
que o mesmo pudesse fazer o uso da palavra.
Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Verificada
pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a
presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Item Primeiro
– Primeira discussão e votação
Projeto de Lei nº 045/2.021, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 514/2.021, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que
especifica.”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes. Item Segundo –
Primeira e única discussão e votação da Mensagem de Veto nº 002/2.021,
de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado
sob o nº 436/2.021, que “Veto Total ao Projeto de Lei
nº 025/2021 CM.”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes. Item Terceiro –
Primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 031/2.021, de autoria do vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o nº 375/2.021, que “Acresce o inciso III ao Artigo
1º da Lei Municipal nº 2.442 de 20 de Outubro de 2011, que Dispõe sobre o tempo
de espera nas filas de atendimento dos estabelecimentos bancários e dá outras
providências.”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Item Quarto –
Primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 032/2.021, de autoria do vereador Pastor Renato Quadreli, protocolado sob o nº 380/2.021, que “Proíbe a utilização de verba publica no âmbito do
Município de Potirendaba-SP, em eventos e serviços
que promovam a sexualização de crianças e adolescente
e dá outras providências.”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em se tratando de matéria de natureza urgente
para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do
Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 083, 084 e 085/2021, firmado por todos os
vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 045,
031 e 032/2021, pudessem sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da
presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos
à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor
Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 045,
031 e 032/2021, em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita
foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a
tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos
autógrafos e posterior remessa a Prefeita Municipal, dentro do prazo legal.
Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente
Sessão. Para constar, eu Júlio
Augusto Boechat ___________________ 1º (primeiro)
Secretário, lavrei a presente Ata, que
lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente,
ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Julio Augusto Boechat – 1º SecretárioVerº – João Antonio Loureiro – Presidente da Câmara |