ATA DOS TRABALHOS DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2.021.

Aos 06 (seis) dias do mês de Outubro de 2.021 (dois mil e vinte e um), realizou-se a 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat e Rafael Coiado Bertasso respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri, Jolner Fernando Goulart, Julio Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli da Silva. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 15 (quinze) de Setembro de 2.021. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 050/2.021, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 566/2.021, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Potirendaba para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 051/2.021, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 627/2.021, “Autoriza o Município de Potirendaba a celebrar Convênio com o Município de Urupês, para a finalidade de aderir ao Programa Casa Lar, em atenção ao que dispõe as ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente”. Projeto de Lei nº 052/2.021, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 629/2.021, “Autoriza a inclusão de área no perímetro urbano do município e dá outras providências”. Requerimento nº 096/2021, de autoria do Vereador Luciano José Nunes, protocolado sob o n° 617/2021, que “Requer junto ao Executivo Municipal para que esta determine junto ao seu setor competente, solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa, de informações, sobre os motivos que levaram o Centro Odontológico de Especialidades Eduardo Signorelli se encontrar desativado”. Submetido a apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs 170, 171, 172, 174, 175, 176, 177, 178, 179 e 180/2021. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia à Senhora Prefeita Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Ray José Teixeira, Julio Augusto Boechat, Rafael Coiado Bertasso, Jolner Fernando Goulart, Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Luciano José Nunes, Pastor Renato Quadreli e finalmente o Senhor Presidente João Antonio Loureiro convidou o Senhor vereador Pastor Renato Quadreli Vice Presidente para assumir a Presidência para que o mesmo pudesse fazer o uso da palavra.  Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nºs 051 e 052/2021, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 051 e 052/2021, as comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 051 e 052/2021, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 051/2.021, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 627/2.021, “Autoriza o Município de Potirendaba a celebrar Convênio com o Município de Urupês, para a finalidade de aderir ao Programa Casa Lar, em atenção ao que dispõe as ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 052/2.021, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 629/2.021, “Autoriza a inclusão de área no perímetro urbano do município e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro – Primeira e única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 001/2.021, de autoria do vereador Antonio Edicarlo Coiado Santiago, protocolado sob o nº 582/2.021, “Modifica o caput do §1º do artigo 1º, no Projeto de Resolução nº 002/2021”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. A Emenda Modificativa foi rejeitada por 05 votos contrários a 4 favoráveis. Item Quarto – Primeira e única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 002/2.021, de autoria do vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o nº 566/2.021, “Dá nova redação ao §1º e acresce §4º ao Artigo 112 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto de Resolução foi rejeitado por 05 votos contrários a 04 favoráveis. O nobre vereador Ray José Teixeira justificou seu voto favorável alegando “Eu sou favorável, eu que fiz juntamente com o Presidente que pediu pra eu chamar os outros vereadores para assinar conjuntamente para que fique mais justo para todos. Como eu acabei sendo o autor, convidei todos e eu e o Presidente conversamos algumas vezes sobre essa possibilidade e ele sempre se posicionou favorável a esta mudança. Temos ainda mais da metade do biênio sob a batuta do presidente. Acredito que tem muita conversa ainda, muita coisa para conversar e discutir e eu sou favorável, e gostaria que fosse registrado em ata sobre esse assunto que foi discutido e conversado acredito que talvez na presença de outras pessoas também e sou favorável ao Projeto de Resolução”. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 097 e 098/2021, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 051 e 052/2021 pudessem sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 051 e 052/2021, em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa à Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Julio Augusto Boechat ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

Verº - Julio Augusto Boechat – 1º Secretário

    

Verº – João Antonio Loureiro – Presidente