ATA DOS TRABALHOS DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO) ANO
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2.021. Aos
27 (vinte e sete) dias do mês de Outubro de 2.021 (dois mil e vinte e um),
realizou-se a 7ª (sétima) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio
Loureiro e Secretariada pelos edis Rafael Coiado Bertasso que na ausência de seu titular ocupou a 1º (primeira) secretaria e Gilberto Poltronieri que ocupou a 2ª (segunda) Secretaria. Às 20:00 (vinte horas), horário previamente estabelecido,
presentes os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri,
João Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart,
Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso,
Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli. O nobre Vereador
Julio Augusto Boechat não compareceu. Constituído
número legal foi declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo
1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 16ª (décima
sexta) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba,
no dia 20 (vinte) de Outubro do ano em curso. Ainda por determinação do Senhor
Presidente o 1º (primeiro) Secretário, fez a leitura da matéria constante da
convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 055/2.021, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 657/2.021, “Autoriza o Poder Executivo
a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de
2021, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 056/2.021, de autoria da
Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 659/2.021, “Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2021, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 057/2.021,
de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 661/2.021, “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária
Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica”. Posteriormente foi suspensa a Sessão para
encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 055, 056 e 057/2021
às comissões competentes para exarar seu parecer. Na sequência o Senhor Presidente
reabriu a sessão já com os Projetos de Lei nºs 055, 056
e 057/2021, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões
competentes. Verificada pelo 1º
(primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores, constatou-se a
presença de número suficiente para deliberar sobre as matérias constantes da
Ordem do Dia. Item Primeiro – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 055/2.021, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 657/2.021, “Autoriza o Poder Executivo
a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de
2021, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente
colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item
Segundo – Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei nº 056/2.021, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, protocolado sob o nº 659/2.021, “Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021,
para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o
em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item
Terceiro – Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei nº 057/2.021, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, protocolado sob o nº 661/2.021, “Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021,
para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o
em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em se
tratando de matéria de natureza urgente solicitado pela Senhora Prefeita
Municipal, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 102, 103 e 104/2.021, firmado por todos os vereadores
presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais,
a fim de que os Projetos
de Lei nºs 055, 056 e 057/2021, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os
trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais,
submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto
acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 055,
056 e 057/2021, individualmente e de
forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta
feita foram aprovados por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar
o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos
e posterior remessa a Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Rafael
Coiado Bertasso
___________________ 1º (primeiro) Secretário em exercício, lavrei a presente
Ata, que lida e achada conforme segue
assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais
da Casa. Data Supra. Verº - Rafael Coiado Bertasso – 1º Secretário em exercícioVerº – João Antonio Loureiro – Presidente da Câmara |