Câmara Municipal

ATA DOS TRABALHOS DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2.021.

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Outubro de 2.021 (dois mil e vinte e um), realizou-se a 7ª (sétima) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio Loureiro e Secretariada pelos edis Rafael Coiado Bertasso que na ausência de seu titular ocupou  a 1º (primeira) secretaria e Gilberto Poltronieri que ocupou a 2ª (segunda) Secretaria. Às 20:00 (vinte horas), horário previamente estabelecido, presentes os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri, João Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli. O nobre Vereador Julio Augusto Boechat não compareceu. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 20 (vinte) de Outubro do ano em curso. Ainda por determinação do Senhor Presidente o 1º (primeiro) Secretário, fez a leitura da matéria constante da convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 055/2.021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 657/2.021, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 056/2.021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 659/2.021, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 057/2.021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 661/2.021, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica”.  Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 055, 056 e 057/2021 às comissões competentes para exarar seu parecer. Na sequência o Senhor Presidente reabriu a sessão já com os Projetos de Lei nºs 055, 056 e 057/2021, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença de número suficiente para deliberar sobre as matérias constantes da Ordem do Dia. Item Primeiro Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 055/2.021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 657/2.021, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item Segundo Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 056/2.021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 659/2.021, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item Terceiro Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 057/2.021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 661/2.021, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em se tratando de matéria de natureza urgente solicitado pela Senhora Prefeita Municipal, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 102, 103 e 104/2.021, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 055, 056 e 057/2021, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 055, 056 e 057/2021, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa a Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Rafael Coiado Bertasso ___________________ 1º (primeiro) Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

Verº - Rafael Coiado Bertasso  – 1º Secretário em exercício

 

Verº – João Antonio Loureiro – Presidente da Câmara