ATA DOS TRABALHOS DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

Aos 03 (três) dias do mês de novembro de 2.021 (dois mil e vinte e um), realizou-se a 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat e Rafael Coiado Bertasso respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários.. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri, João Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 7ª (sétima) Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 27 (vinte e sete) de Outubro de 2.021. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 058/2.021, de autoria do vereador Pastor Renato Quadreli, protocolado sob o nº 671/2.021, que “Autoriza o estacionamento gratuito de veículo de cliente em frente a farmácias e drogarias do Município de Potirendaba.”. Requerimento nº 105/2021, de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 672/2021, que “Requer junto ao Executivo Municipal informações sobre o atendimento na especialidade de Ginecologia.”. Submetido a apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Indicações 188, 189, 190, 191, 192, 193 e 194/2021. Receberam o seguinte despacho, encaminham-se cópias a Senhora Prefeita Municipal.  Moção nº 001/2021, de autoria do Vereador Pastor Renato Quadreli, protocolado sob o n° 667/2021, “Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 52/2019, de autoria da Deputada Estadual Letícia Aguiar (PSL-SP) que altera a Lei Complementar nº 1.291, de 22 de Julho de 2016, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.”. Submetido a apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Moção nº 002/2021, de autoria do Vereador Julio Augusto Boechat, protocolado sob o n° 672/2021, “Moção de Aplauso aos Funcionários Públicos pelo Dia do Servidor Público, celebrado anualmente no dia 28 de outubro, e pelos relevantes serviços prestados ao Município de Potirendaba.”. Submetido a apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Jolner Fernando Goulart, Ray José Teixeira, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Pastor Renato Quadreli, Julio Augusto Boechat, e finalmente o Senhor Presidente João Antonio Loureiro convidou o Senhor vereador Pastor Renato Quadreli Vice Presidente para assumir a Presidência para que o mesmo pudesse fazer o uso da palavra. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Item Único – Primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 050/2.021, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 620/2.021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Municípío de Potirendaba para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.  Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento do Requerimento nº 106/2021, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que o Projeto de Lei nº 050/2021, pudesse sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, submetido à apreciação do Plenário, foi dado como aprovado. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 050/2021, em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, também desta feita foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção do autógrafo e posterior remessa a Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Júlio Augusto Boechat ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

Verº - Julio Augusto Boechat – 1º Secretário

    

Verº – João Antonio Loureiro – Presidente da Câmara