Câmara Municipal

ATA DOS TRABALHOS DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2021.

Aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de 2.021 (dois mil e vinte e um), realizou-se a 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat e Rafael Coiado Bertasso respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri, João Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 8ª (oitava) Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 11 (onze) de Novembro de 2.021. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 059/2.021, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 700/2.021, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.”. Projeto de Lei nº 060/2.021, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 702/2.021, que “Autoriza a participação, com reservas, do município de Potirendaba no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo – CINDESP e dá outras providências.”. Indicações 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201 e 202/2021. Receberam o seguinte despacho, encaminham-se cópias a Senhora Prefeita Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Pastor Renato Quadreli, Ray José Teixeira e Julio Augusto Boechat.  Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Item Único – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 059/2.021, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 700/2.021, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.”.Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.  Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento do Requerimento nº 108/2021, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que o Projeto de Lei nº 059/2021, pudesse sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, submetido à apreciação do Plenário, foi dado como aprovado. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 059/2021, em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, também desta feita foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção do autógrafo e posterior remessa a Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Júlio Augusto Boechat ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

 

 

 

Verº - Julio Augusto Boechat – 1º Secretário

      

 

 

Verº – João Antonio Loureiro – Presidente da Câmara