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| ATA DOS TRABALHOS DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º (PRIMEIRO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 09 DE DEZEMBRO
DE 2.021. Aos
09 (nove) dias do mês de Dezembro de 2.021 (dois mil e vinte e um), realizou-se
a 11ª (décima primeira) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio
Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat
e Rafael Coiado Bertasso
respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00
(vinte) horas, horário previamente estabelecido, presentes os Senhores
Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado
Santiago, Gilberto Poltronieri, Jolner
Fernando Goulart, Julio Augusto Boechat, Luciano José
Nunes, Rafael Coiado Bertasso,
Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli da Silva.
Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor
Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata
dos trabalhos da 19ª (décima nona) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara
Municipal de Potirendaba, no dia 01 (um) de dezembro
do ano em curso. Ainda por determinação do Senhor Presidente o 1º (primeiro)
Secretário, fez a leitura da matéria constante da convocação da presente
sessão, que constou do seguinte material:
Projeto de Lei nº 066/2.021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal,
protocolado sob o nº 760/2.021, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021,
para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 067/2.021, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 762/2.021, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na
Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica”. Projeto
de Lei Complementar nº 010/2.021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal,
protocolado sob o nº 764/2.021, que “Autoriza o Poder Executivo a criar vagas
para o quadro permanente do cargo publico de Motorista e dá outras
providências.” Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores
Vereadores, constatou-se a presença de número suficiente para deliberar sobre as
matérias constantes da Ordem do Dia. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 066/2.021, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 760/2.021, que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente
colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo
– Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei nº 067/2.021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob
o nº 762/2.021, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício
de 2021, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente
colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro - Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei Complementar nº 010/2.021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal,
protocolado sob o nº 764/2.021, que “Autoriza o Poder Executivo a criar vagas
para o quadro permanente do cargo publico de Motorista e dá outras
providências.” Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade. Em
se tratando de matéria de natureza urgente solicitado pela Senhora Prefeita
Municipal, através de Ofício Especial, o Senhor Presidente solicitou a dispensa
do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs
066 e 067/2.021 e o Projeto de Lei Complementar nº 010/2021, pudessem sofrer
toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda)
discussão e votação. Isto acontecido o
Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 066 e 067/2.021
e o e o Projeto de Lei Complementar nº 010/2021, individualmente e de forma
alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram
aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente,
solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa a
Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Julio Augusto Boechat _________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a
presente Ata, que lida e achada
conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim
registrada nos anais da Casa. Data Supra.
Verº - Julio Augusto Boechat – 1º SecretárioVerº – João Antonio Loureiro – Presidente |