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| INDICAÇÃO Nº 020/2.021 PROCESSO Nº 043/2021Senhores
Vereadores: João
Antônio Loureiro, Vereador com assento nesta Casa de Leis, com fulcro no artigo 63,
inciso XXXVII da Lei Orgânica do Município de Potirendaba-SP, e nos artigos 169 e 170 ambos do
Regimento Interno da Câmara Municipal; INDICA,
na forma regimental, após ouvido o Plenário desta Casa
de Leis, seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que tome as providências que se fizerem
necessárias junto ao setor competente, no sentido de elaboração de Projeto de
Lei, bem como seu envio a esta Casa Legislativa, visando criação de Programa de Aquisição de Alimentos da
Agricultura Familiar. Câmara
Municipal de Potirendaba Sala das
Sessões Dr. “Baldomero Seabra” Em 09 de Fevereiro
de 2021 Verº - João Antônio Loureiro Justificativa: Por
meio do Programa de Aquisição de
Alimentos da Agricultura Familiar, a Prefeitura além de incentivar os
produtores a migrar para formas mais ecológicas de produção, oferecendo
subsídios e assistência técnica, também compraria dos produtores de
nossa cidade cadastrados no Programa. Essa política pública é muito importante,
pois movimentaria a economia da cidade gerando renda e emprego e ainda
beneficiaria a merenda de nossas escolas. |