INDICAÇÃO Nº 071/2.021

                                      PROCESSO Nº 129/2.021

 

Senhor Presidente:

Senhores Vereadores;

 

                                     Ray José Teixeira, Vereador com assento nesta Casa de Leis, com fulcro no artigo 63, inciso XXXVII da Lei Orgânica do Município de Potirendaba-SP, e nos artigos 169 e 170 ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal;                              

                                     

INDICA, na forma regimental, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que tome as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente, no sentido de elaboração de Projeto de Lei, bem como seu envio a esta Casa Legislativa, visando o aumento do adicional de insalubridade atualmente pago aos funcionários do Centro de Atendimento Exclusivo “Sintomas Gripais”, implantado para atendimento de pacientes com COVID-19, para o grau máximo (40%).

                                     

Câmara Municipal de Potirendaba

                                      Sala das Sessões Dr. “Baldomero Seabra”

                                      Em 12 de Abril de 2.021

 

 

                                     

Verº - Ray José Teixeira

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

Procurado por inúmeros funcionários do Centro de Atendimento Exclusivo “Sintomas-Gripais” que informaram que atualmente recebem adicional de insalubridade no grau mínimo (20%) e requerem que haja o aumento para o grau máximo (40%) em razão da pandemia ocasionada pelo Coronavírus.

O acréscimo pleiteado contemplará uma das partes mais sensíveis do sistema que são os profissionais de saúde que constantemente expõe sua vida e a de seus familiares ao contágio, uma vez que estão diariamente expostos ao COVID-19.