Câmara Municipal

 

                                      INDICAÇÃO Nº 146/2.021

                                      PROCESSO Nº 272/2.021

 

 

 

Senhores Vereadores:

 

 

 

                                     João Antonio Loureiro, Vereador com assento nesta Casa de Leis, com fulcro no artigo 63, inciso XXXVII da Lei Orgânica do Município de Potirendaba-SP, e nos artigos 169 e 170 ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal;                                

                                     

 

  INDICA, na forma regimental, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que tome as providências que se fizerem necessárias, junto ao seu setor competente, na fiscalização do espaço utilizado pela feira livre (Rua Barão do Rio Branco entre as Ruas Achiles Malvezzi e Capitão José Oliva), realizada aos domingos em nosso município.

 

                           

Câmara Municipal de Potirendaba

                                      Sala das Sessões Dr.Baldomero Seabra

                                      Em 02 de Agosto de 2.021

 

 

 

Verº - João Antonio Loureiro

 

 

 

Justificativa:

 

               Tem a presente indicação a finalidade da fiscalização pelo setor competente da Prefeitura Municipal ser mais rigorosa, visando que os feirantes não montem seus equipamentos fora do local determinado, utilizando outro espaço além daquele que lhe foi destinado para comercializar suas mercadorias.