INDICAÇÃO Nº 146/2.021 PROCESSO Nº
272/2.021 Senhores
Vereadores: João Antonio Loureiro, Vereador com assento nesta Casa de Leis, com
fulcro no artigo 63, inciso XXXVII da Lei Orgânica do Município de Potirendaba-SP, e nos artigos 169
e 170 ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal; INDICA,
na forma regimental, após ouvido o Plenário desta Casa
de Leis, seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que
tome as providências que se fizerem necessárias, junto ao seu setor competente,
na fiscalização do espaço utilizado pela feira livre (Rua Barão do Rio Branco
entre as Ruas Achiles Malvezzi
e Capitão José Oliva), realizada aos domingos em nosso município. Câmara Municipal de Potirendaba Sala das
Sessões Dr. “Baldomero Seabra” Em 02 de Agosto
de 2.021 Verº - João Antonio Loureiro Justificativa: Tem a presente indicação a
finalidade da fiscalização pelo setor competente da Prefeitura Municipal ser
mais rigorosa, visando que os feirantes não montem seus equipamentos fora do
local determinado, utilizando outro espaço além daquele que lhe foi destinado
para comercializar suas mercadorias. |