INDICAÇÃO Nº 197/2.021

                                      PROCESSO Nº 380/2.021

 

 

 

Senhor Presidente:

Senhores Vereadores;

 

 

                  

                                     Jolner Fernando Goulart, Vereador com assento nesta Casa de Leis, com fulcro no artigo 63, inciso XXXVII da Lei Orgânica do Município de Potirendaba-SP, e nos artigos 169 e 170 ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal;                                

                                     

                                      INDICA, na forma regimental, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que tome as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente, no sentido de elaboração de Projeto de Lei, autorizando que os bares, lanchonetes e restaurantes de nosso município possam instalar decks e coberturas nas calçadas em frente aos estabelecimentos.

 

 

Câmara Municipal de Potirendaba

                                      Sala das Sessões Dr. “Baldomero Seabra”

                                      Em 11 de Novembro de 2.021

 

 

 

                                      Verº - Jolner Fernando Goulart

 

 

Justificativa:

 

A autorização de instalação das referidas estruturas na frente dos bares e restaurantes de nosso município é uma forma de promover interação social e conquistar espaços mais seguros. Além disso, trará maior conforto aos clientes que terão um lugar para aguardar enquanto não adentram no estabelecimento.