Câmara Municipal

REQUERIMENTO Nº 039/2021

PROCESSO Nº 141/2021

 

 

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

 

 

                                      Ray José Teixeira, vereador com assento na Câmara Municipal, requeiro à Mesa na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que seja oficiada a Excelentíssima Prefeita Municipal para que esta determine junto ao seu setor competente, solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa, das seguintes informações:

 

1-    existe servidor cedido pela União/Estado, prestando serviços a esta municipalidade;

 

2-    Em caso positivo, informar quem é(são) o(os) servidor(es), bem como, suas respectivas funções.

 

A presente informação é requerida com fundamento no artigo 5°, Inciso XXXIII da Constituição Federal, combinado com o artigo 63 Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, combinado também com o artigo 166 inciso V §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, e tem por objetivo informar a esta Casa e ao Vereador que subscreve.  

 

 

                                      Câmara Municipal de Potirendaba

                                      Em 19 de Abril de 2.021

 

 

 

                                     Verº - Ray José Teixeira