REQUERIMENTO
Nº 096/2021
PROCESSO Nº 337/2021
Senhor Presidente; Senhores Vereadores: Luciano
José Nunes, vereador com assento na Câmara Municipal, requeiro à
Mesa na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que seja oficiada a
Excelentíssima Prefeita Municipal para que esta determine junto ao seu setor
competente, solicitando-lhe que providencie a esta Casa Legislativa, a seguinte
informação: a)
De
acordo com informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o
Centro Odontológico de Especialidades Eduardo Signorelli
encontra-se desativado. Quais os motivos de sua desativação? A presente documentação e informação são requeridas
com fundamento no artigo 5°, Inciso XXXIII e Artigo 31 da Constituição Federal,
combinado com o artigo 63 Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, combinado
também com o artigo 166 inciso V §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal,
e tem por objetivo informar a esta Casa e ao Vereador que subscreve. Câmara
Municipal de Potirendaba Em 29 de Setembro
de 2.021 Verº - Luciano José Nunes Justificativa: A desativação do referido Centro Odontológico causa
grande prejuízo para a população, por se tratar de um estabelecimento
cadastrado desde o dia 31/05/2003 com horário de atendimento amplo e
diferenciado, facilitando o acesso da população. Os horários de funcionamento
eram de quarta e sexta-feira até às 17 horas, e de segunda, terça e
quinta-feira até as 20 horas com horário diferenciado. Além disso, ofertava gratuitamente, por exemplo,
serviços como radiologia e prótese dentária. Câmara Municipal de Potirendaba Em 29 de Setembro
de 2.021 Verº - Luciano José Nunes |