Câmara Municipal

REQUERIMENTO Nº 096/2021

PROCESSO Nº 337/2021

 

 

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

 

 

                                      Luciano José Nunes, vereador com assento na Câmara Municipal, requeiro à Mesa na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que seja oficiada a Excelentíssima Prefeita Municipal para que esta determine junto ao seu setor competente, solicitando-lhe que providencie a esta Casa Legislativa, a seguinte informação:

 

a)     De acordo com informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o Centro Odontológico de Especialidades Eduardo Signorelli encontra-se desativado. Quais os motivos de sua desativação?

 

A presente documentação e informação são requeridas com fundamento no artigo 5°, Inciso XXXIII e Artigo 31 da Constituição Federal, combinado com o artigo 63 Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, combinado também com o artigo 166 inciso V §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, e tem por objetivo informar a esta Casa e ao Vereador que subscreve. 

 

                                      Câmara Municipal de Potirendaba

                                      Em 29 de Setembro de 2.021

 

 

        

Verº - Luciano José Nunes

 

 

Justificativa:

 

 

A desativação do referido Centro Odontológico causa grande prejuízo para a população, por se tratar de um estabelecimento cadastrado desde o dia 31/05/2003 com horário de atendimento amplo e diferenciado, facilitando o acesso da população. Os horários de funcionamento eram de quarta e sexta-feira até às 17 horas, e de segunda, terça e quinta-feira até as 20 horas com horário diferenciado.

Além disso, ofertava gratuitamente, por exemplo, serviços como radiologia e prótese dentária.

 

 

Câmara Municipal de Potirendaba

                                      Em 29 de Setembro de 2.021

 

 

        

Verº - Luciano José Nunes