REQUERIMENTO Nº 099/2021

PROCESSO Nº 351/2021

 

 

 

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

 

                  

         Ray José Teixeira, vereador com assento na Câmara Municipal, requeiro à Mesa na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que seja oficiada a Excelentíssima Prefeita Municipal para que esta determine junto ao seu setor competente, encaminhe a esta Casa respostas às seguintes questões sobre o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

 

1)    – Quantas castrações foram realizadas no período de Janeiro/2021 até a presente data?

2)    Quais são os critérios de agendamento das castrações de animais feitas pelo CCZ?

3)    - Existe lista de espera?

4)    - Qual o critério da ordem de chamada para a realização do procedimento?

5)    - Quais serviços são prestados pelo CCZ?

 

6)    - Qual a capacidade máxima do local? A quantidade existente está dentro dessa capacidade? Quais ações estão sendo realizadas para controle populacional dos animais?

7)    - Existem projetos ou campanhas para divulgação de adoção nas redes sociais ou no próprio site da prefeitura, a fim de encontrarem um lar e evitar o acumulo destes animais no CCZ?

 

8)    - Existe algum projeto de estudo para a criação de um setor de bem-estar animal, separando o CCZ para atuar exclusivamente nas questões relacionadas às doenças de transmissão animal?

 

9)    – Quando o munícipe deve procurar o CCZ?

 

                                      As informações são requeridas com fundamento no artigo 5°, Inciso XXXIII e Artigo 31 da Constituição Federal, combinado com o artigo 63 Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, combinado também com o artigo 166 inciso V §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, e tem por objetivo informar aos Munícipes que têm nos questionado a respeito das ações realizadas do Centro de Controle de Zoonoses-CCZ, informar ainda, a esta Casa e ao Vereador que subscreve. 

 

 

 

                                      Câmara Municipal de Potirendaba

                                      Em 18 de Outubro de 2.021

 

 

 

                                     Verº - Ray José Teixeira