 |
| ATA DOS TRABALHOS DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 26 DE JANEIRO DE
2.022. Aos
26 (vinte e seis) dias do mês de Janeiro de 2.022 (dois mil e vinte e dois),
realizou-se a 1ª (primeira) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio
Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat
e Rafael Coiado Bertasso
respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00
(vinte) horas, horário previamente estabelecido, presentes os Senhores
Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado
Santiago, João Antonio Loureiro, Jolner Fernando
Goulart, Julio Augusto Boechat, Luciano José Nunes e
Rafael Coiado Bertasso. Não
compareceram os nobres vereadores Gilberto Poltronieri,
Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído
número legal foi declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor
Presidente o 1º (primeiro) Secretário, fez a leitura das matérias constantes da
convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei
nº 001/2.022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 014/2.022,
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por
Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os
fins que especifica”. Projeto de Lei nº 002/2.022, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 016/2.022, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”. Projeto
de Lei nº 003/2.022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob
o nº 018/2.022, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os
fins que especifica”. Projeto de Lei nº 004/2.022, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 020/2.022, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso na Lei Orçamentária Anual
do exercício de 2022, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 005/2.022,
de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 022/2.022, que “Autoriza
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2022, para os fins que especifica”. Verificada
pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores, constatou-se
a presença de número suficiente para deliberar sobre as matérias constantes da
Ordem do Dia. Item Primeiro – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2.022, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 014/2.022, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. Item Segundo – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 002/2.022, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 016/2.022, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. Item Terceiro - Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei nº 003/2.022, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, protocolado sob o nº 018/2.022, que “Autoriza o Poder Executivo a
abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2022, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Quarto - Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei nº 004/2.022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob
o nº 020/2.022, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial por Excesso na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os
fins que especifica”.Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Quinto – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº
005/2.022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº
022/2.022, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, para os fins que
especifica”. Depois de discutido o
Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza
urgente solicitado pelo Senhor Prefeito Municipal, através de Ofício Especial, o
Senhor Presidente solicitou a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 001, 002,
003, 004 e 005/2.022, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os
trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os
Projetos de Lei nºs 001,002, 003, 004 e 005/2.022, individualmente
e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também
desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o
Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa ao Prefeito Municipal, dentro
do prazo legal. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente
Sessão. Para constar, eu Julio Augusto Boechat
_________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra. Verº - Julio Augusto Boechat –
1º Secretário
Verº – João Antonio Loureiro – Presidente
|