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| ATA DOS TRABALHOS DA 1ª
(PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 02
DE FEVEREIRO DE 2.022. Aos 02 (dois) dias do mês de Fevereiro de 2.022 (dois mil
e vinte e dois), realizou-se a 1ª (primeira) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na
Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador João Antonio Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat e Rafael Coiado Bertasso respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo)
Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário
regimental, presentes os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo
Coiado Santiago, Jolner
Fernando Goulart, Julio Augusto Boechat, Luciano José
Nunes, Rafael Coiado Bertasso,
Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli da Silva. Não
compareceu o nobre vereador Gilberto Poltronieri. Constituído
número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor
Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata
dos trabalhos da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal
de Potirendaba, no dia 26 (vinte e seis) de Janeiro de
2.022. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário
passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente
recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 007/2.022,
de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado
sob o nº 041/2.022, “Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura definitiva
de imóvel que especifica e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 008/2.022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 043/2.022, “Autoriza a Lei
Municipal nº 2.600 de 22 de Maio de 2014, que autoriza o município a fornecer
alimentação aos funcionários públicos municipais através do Projeto denominado
“Bom Prato” e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 009/2.022, de autoria
da Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 045/2.022, “Altera a
Lei Municipal 2.870 de 06 de setembro de 2018, que dispõe sobre a criação do
Programa Frente de Trabalho e dá outras providências”. Projeto de Lei nº
010/2.022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado
sob o nº 047/2.022, “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 006/2.022, de
autoria do vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o nº 037/2.022, “Regulamenta
a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no
município de Potirendaba”. Requerimento nº 001/2022, de autoria do Vereador Ray Jose Teixeira,
protocolado sob o n° 008/2022, que “Requer do Executivo Municipal, para
que esta determine junto ao seu setor competente, solicitando-lhe que
providencie o envio, a esta Casa, de informações, sobre a existência na
Administração Municipal de Programa de Incentivo ao Trabalho Voluntário. Submetido a
apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 002/2022,
de autoria do Vereador Ray Jose Teixeira, protocolado sob o n° 009/2022, que “Requer
do Executivo Municipal, para que esta determine junto ao seu setor competente,
solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa, de informações, sobre o
controle de jornada dos servidores ocupantes de cargos em comissão.”. Submetido a apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 003/2022, de autoria do Vereador Ray
Jose Teixeira, protocolado sob o n° 010/2022, que “Requer do Executivo
Municipal, para que esta determine junto ao seu setor competente,
solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa, de documentos informando
a relação de todos os cargos em provimento efetivo existentes no quadro da
Prefeitura Municipal ocupados e vagos.”.
Submetido a apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento
nº 004/2022, de autoria do Vereador Ray Jose Teixeira, protocolado sob o n°
011/2022, que “Requer do Executivo Municipal, para que esta determine
junto ao seu setor competente, solicitando-lhe que providencie o envio, a esta
Casa, de informações, previsão da Administração Municipal contratar empresa
especializada para a realização do transporte gratuito aos alunos que estejam
matriculados em instituições de ensino de nível técnico ou superior localizada
na cidade de São José do Rio Preto..”.
Submetido a apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011,
012, 013, 014 e 015/2022. Receberam
o seguinte despacho, encaminha-se cópia à Senhora Prefeita Municipal. Em
seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os
nobres Vereadores Ray José Teixeira, Pastor Renato Quadreli,
Rafael Coiado Bertasso, Antonio
Edicarlo Coiado Santiago,
Luciano José Nunes e Julio Augusto Boechat. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se
o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou
aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar
os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nºs
007, 008, 009 e 010/2022, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação
foi acolhida por todos os edis presentes.
Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 007, 008, 009 e 010/2022, as comissões competentes.
Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão.
Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores
constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do
Dia. Na seqüência o Senhor Presidente, já com os
Projetos de Lei nºs 007, 008, 009 e 010/2022,
devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes,
solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na
pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro–
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 007/2.022, de autoria da
Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 041/2.022, “Autoriza
o Poder Executivo a outorgar escritura definitiva de imóvel que especifica e dá
outras providências”.. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade. Item
Segundo - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº
008/2.022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado
sob o nº 043/2.022, “Autoriza a Lei Municipal nº 2.600 de 22 de Maio de 2014,
que autoriza o município a fornecer alimentação aos funcionários públicos
municipais através do Projeto denominado “Bom Prato” e dá outras providências”.
Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi
aprovado por unanimidade. Item Terceiro - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº
009/2.022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado
sob o nº 045/2.022, “Altera a Lei Municipal 2.870 de 06 de setembro de 2018,
que dispõe sobre a criação do Programa Frente de Trabalho e dá outras
providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Quarto - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 010/2.022, de
autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado
sob o nº 047/2.022, “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente
para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do
Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 010, 011, 012 e 013/2022, firmado por todos os
vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 007,
008, 009 e 010/2022, pudessem sofrer toda a tramitação legal durante os
trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais,
submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido
o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 007,
008, 009 e 010/2022, em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também
desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o
Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa à Prefeita Municipal, dentro
do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou
encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Julio Augusto Boechat ___________________ 1º (primeiro) Secretário,
lavrei a presente Ata, que lida e
achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim
registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Julio Augusto Boechat –
1º Secretário
Verº – João Antonio Loureiro – Presidente
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