ATA DOS TRABALHOS DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO
DE 2.022. Aos
24 (vinte e quatro) dias do mês de Fevereiro de 2.022 (dois mil e vinte e dois),
realizou-se a 2ª (segunda) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio
Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat
e Rafael Coiado Bertasso
respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00
(vinte horas), horário previamente estabelecido, presentes os Senhores
Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado
Santiago, Gilberto Poltronieri, João Antonio
Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio Augusto Boechat,
Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso,
Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído
número legal foi declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo
1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 2ª (segunda)
Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba,
no dia 16 (dezesseis) de fevereiro do ano em curso. Ainda por determinação do
Senhor Presidente o 1º (primeiro) Secretário, fez a leitura da matéria
constante da convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 011/2.022, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 079/2.022, “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral
Anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 012/2.022, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 081/2.022, “Altera o valor pago a titulo de cartão alimentação e
dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 001/2.022, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 083/2.022, “Dispõe sobre a criação de gratificação por acúmulo de
funções, acresce o inciso XII ao art. 65 da Lei Complementar nº 002/07 e dá
outras providências”. Projeto de Lei
Complementar nº 002/2.022, de autoria Senhora Prefeita Municipal, protocolado
sob o nº 085/2.022, “Altera a referência
salarial dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal e dá outras providências”. Projeto de
Lei Complementar nº
003/2.022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 087/2.022,
“Autoriza o Poder Executivo a reorganizar
a estrutura administrativa dos cargos de provimento em Comissão do Quadro de
Pessoal e do Instituto de Previdência do Municipal de Potirendaba
– IPREMPO e dá outras providências”. Posteriormente foi suspensa a Sessão para
encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 011 e 012/2022
e dos Projetos de Lei Complementar nºs 001, 002 e
003/2022 às comissões competentes para exarar seu parecer. Na sequência o
Senhor Presidente reabriu a sessão já com os Projetos de Lei nºs 011 e 012/2022 e os Projetos de Lei Complementar nºs 001, 002 e 003/2022, devidamente instruídos com os respectivos
pareceres das comissões competentes. Verificada
pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores, constatou-se
a presença de número suficiente para deliberar sobre as matérias constantes da
Ordem do Dia. Item Primeiro – Primeira
discussão e votação do de Lei nº 011/2.022, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, protocolado sob o nº 079/2.022, “Dispõe
sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos Servidores
Públicos Municipais e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o
em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item
Segundo – Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei nº 012/2.022, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, protocolado sob o nº 081/2.022, “Altera
o valor pago a titulo de cartão alimentação e dá outras providências”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade dos presentes. Item Terceiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2.022,
de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 083/2.022, “Dispõe sobre a criação de gratificação por acúmulo de
funções, acresce o inciso XII ao art. 65 da Lei Complementar nº 002/07 e dá
outras providências”. Depois de amplamente
discutido o nobre Vereador Luciano José Nunes solicitou vista, cujo pedido foi
rejeitado por 05 (cinco) votos contrários a 03 (três) votos favoráveis. Em
seguida o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por 05
(cinco) votos favoráveis a 03 (três) votos contrários. Item Quarto – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2.022,
de autoria Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 085/2.022, “Altera a referência salarial dos cargos efetivos do
Quadro de Pessoal e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente
colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item
Quinto – Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2.022, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 087/2.022, “Autoriza o Poder Executivo a reorganizar a estrutura
administrativa dos cargos de provimento em Comissão do Quadro de Pessoal e do
Instituto de Previdência do Municipal de Potirendaba
– IPREMPO e dá outras providências”. Depois de amplamente discutido o nobre
Vereador Ray José Teixeira solicitou vista, cujo pedido foi rejeitado por 05
(cinco) votos contrários a 03 (três) votos favoráveis. Em seguida o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por 05 (cinco) votos
favoráveis a 03 (três) votos contrários. Em se tratando de matéria de natureza
urgente solicitado pela Senhora Prefeita Municipal, o Senhor Presidente acusou
o recebimento dos Requerimentos nºs
018, 019, 020, 021 e 022/2022,
firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do
interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 011 e 012/2022 e os Projetos de Lei Complementar nºs 001, 002 e 003/2022 pudessem
sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª
(segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram
dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 011 e 012/2022 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 001, 002 e 003/2022,
individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os
quais, também desta feita foram aprovados. Nada mais havendo a tratar o Senhor
Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e
posterior remessa a Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu
Júlio Augusto Boechat ___________________ 1º
(primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor
Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Julio Augusto Boechat – 1º SecretárioVerº – João Antonio Loureiro – Presidente da Câmara |