Câmara Municipal

ATA DOS TRABALHOS DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2.022.

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Fevereiro de 2.022 (dois mil e vinte e dois), realizou-se a 2ª (segunda) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat e Rafael Coiado Bertasso respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte horas), horário previamente estabelecido, presentes os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri, João Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 2ª (segunda) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 16 (dezesseis) de fevereiro do ano em curso. Ainda por determinação do Senhor Presidente o 1º (primeiro) Secretário, fez a leitura da matéria constante da convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 011/2.022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 079/2.022, “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 012/2.022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 081/2.022, “Altera o valor pago a titulo de cartão alimentação e dá outras providências”.  Projeto de Lei Complementar nº 001/2.022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 083/2.022, “Dispõe sobre a criação de gratificação por acúmulo de funções, acresce o inciso XII ao art. 65 da Lei Complementar nº 002/07 e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 002/2.022, de autoria Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 085/2.022, “Altera a referência salarial dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal e dá outras providências”.  Projeto de Lei Complementar  nº 003/2.022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 087/2.022, “Autoriza o Poder Executivo a reorganizar a estrutura administrativa dos cargos de provimento em Comissão do Quadro de Pessoal e do Instituto de Previdência do Municipal de Potirendaba – IPREMPO e dá outras providências”.   Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 011 e 012/2022 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 001, 002 e 003/2022 às comissões competentes para exarar seu parecer. Na sequência o Senhor Presidente reabriu a sessão já com os Projetos de Lei nºs 011 e 012/2022 e os Projetos de Lei Complementar nºs 001, 002 e 003/2022, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença de número suficiente para deliberar sobre as matérias constantes da Ordem do Dia. Item Primeiro Primeira discussão e votação do de Lei nº 011/2.022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 079/2.022, “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item Segundo Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 012/2.022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 081/2.022, “Altera o valor pago a titulo de cartão alimentação e dá outras providências”.  Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item Terceiro Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2.022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 083/2.022, “Dispõe sobre a criação de gratificação por acúmulo de funções, acresce o inciso XII ao art. 65 da Lei Complementar nº 002/07 e dá outras providências”. Depois de amplamente discutido o nobre Vereador Luciano José Nunes solicitou vista, cujo pedido foi rejeitado por 05 (cinco) votos contrários a 03 (três) votos favoráveis. Em seguida o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis a 03 (três) votos contrários.  Item Quarto Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2.022, de autoria Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 085/2.022, “Altera a referência salarial dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal e dá outras providências”.  Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item Quinto Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2.022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 087/2.022, “Autoriza o Poder Executivo a reorganizar a estrutura administrativa dos cargos de provimento em Comissão do Quadro de Pessoal e do Instituto de Previdência do Municipal de Potirendaba – IPREMPO e dá outras providências”.   Depois de amplamente discutido o nobre Vereador Ray José Teixeira solicitou vista, cujo pedido foi rejeitado por 05 (cinco) votos contrários a 03 (três) votos favoráveis. Em seguida o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis a 03 (três) votos contrários. Em se tratando de matéria de natureza urgente solicitado pela Senhora Prefeita Municipal, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs  018, 019, 020, 021 e 022/2022, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 011 e 012/2022 e os Projetos de Lei Complementar nºs 001, 002 e 003/2022 pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 011 e 012/2022 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 001, 002 e 003/2022, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa a Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Júlio Augusto Boechat ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

 

 

 

 

Verº - Julio Augusto Boechat – 1º Secretário

       

 

 

 

 

Verº – João Antonio Loureiro – Presidente da Câmara