ATA DOS TRABALHOS DA 5ª
(QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º
(SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024.
REALIZADA NO DIA 06
DE ABRIL DE 2.022. Aos 06 (seis) dias do mês de Abril de 2.022 (dois mil
e vinte e dois), realizou-se a 5ª (quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das
Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio
Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat
e Rafael Coiado Bertasso
respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00
(vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago,
Gilberto Poltronieri, Jolner
Fernando Goulart, João Antonio Loureiro, Julio Augusto Boechat,
Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso
, Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli.
Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor
Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata
dos trabalhos da 4ª (quarta) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal
de Potirendaba, no dia 16 (dezesseis) de Março de
2.022. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário
passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente
recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 019/2022, de autoria
da Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti,
protocolado sob o n° 207/2022, que “Altera a Lei Municipal 1.483, de 20 de Maio
de 1.993, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano e dá outras
providências”. Moção nº 003/2022, de autoria do Vereador Julio Augusto Boechat, protocolado sob o n° 212/2022, “Moção de
Pesar à família do Sr. Dr. Maércio Antonio Amato,
pelo falecimento ocorrido no dia 04 de Abril do ano em curso.”. Submetido à apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade. Indicações nºs 051, 052,
053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060 e 061/2022. Receberam o seguinte
despacho, encaminha-se cópia à Senhora Prefeita Municipal. Em seguida o Senhor
Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores
Luciano José Nunes, Pastor Renato Quadreli, Julio
Augusto Boechat, Ray José Teixeira, e finalmente o
Senhor Presidente João Antonio Loureiro convidou o Senhor vereador Pastor
Renato Quadreli, Vice Presidente, para assumir a
Presidência para que o mesmo pudesse fazer o uso da palavra. Ninguém mais
fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente,
o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse
do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando o Projeto de
Lei nº 019/2022, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi
acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente
foi suspensa a Sessão para encaminhamento do Projeto de Lei nº 019/2022, as
comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor
Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a
presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente
para passar a fase da Ordem do Dia. Na sequencia o Senhor Presidente, já com o
Projeto de Lei nº 019/2022, devidamente instruído com os respectivos pareceres
das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão
para incluí-lo na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi
concedido. Item Único– Primeira discussão e votação do Projeto de
Lei nº 019/2.022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine
Montanari Franzotti, protocolado sob o n° 207/2022, que “Altera a
Lei Municipal 1.483, de 20 de Maio de 1.993, que dispõe sobre o parcelamento de
solo urbano e dá outras providências”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. Em se tratando de
matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo
43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento
de Requerimento, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a
dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que o Projeto
de Lei nº 019/2022, pudesse sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos
da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, submetido
à apreciação do Plenário, foi dado como aprovado. Isto acontecido o Senhor
Presidente colocou o Projetos de Lei nº 019/2022, em 2ª (segunda) discussão e
votação, o qual, também desta feita foi aprovado por unanimidade. Nada mais
havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata
confecção do autógrafo e posterior remessa à Prefeita
Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os
nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental
e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Julio Augusto Boechat ___________________ 1º (primeiro) Secretário,
lavrei a presente Ata, que lida e
achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim
registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Julio Augusto Boechat – 1º SecretárioVerº – João Antonio Loureiro – Presidente |