ATA DOS TRABALHOS DA 6ª
(SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º
(SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024.
REALIZADA NO DIA 20
DE ABRIL DE 2.022. Aos 20 (vinte) dias do mês de Abril de 2.022 (dois mil
e vinte e dois), realizou-se a 6ª (sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das
Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio
Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat
e Rafael Coiado Bertasso
respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00
(vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago,
Gilberto Poltronieri, Jolner
Fernando Goulart, João Antonio Loureiro, Julio Augusto Boechat,
Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso,
Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído
número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor
Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata
dos trabalhos da 5ª (quinta) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal
de Potirendaba, no dia 06 (seis) de Abril de 2.022.
Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou
a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente
recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 022/2022, de autoria
da Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti,
protocolado sob o n° 233/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária
Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”. Requerimento nº 033/2022,
de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 226/2022, “Requer
junto ao Executivo Municipal, informações sobre as providências tomadas após a
matéria divulgada no site Gazeta do Interior em 06 de Abril do ano em curso,
“Alunos deixam recado de possível massacre em escola de Potirendaba-SP.”. Submetido à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento
nº 034/2022, de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n°
227/2022, “Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre as
funções de Diretor, Vice Diretor e Coordenador da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Maestro Antonio Amato.”. Submetido
à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072 e
073/2022. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia à Senhora Prefeita
Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da
mesma os nobres Vereadores Ray José Teixeira, Pastor Renato Quadreli
e Julio Augusto Boechat. Ninguém mais fazendo uso da
mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor
Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do
Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando o Projeto de Lei
nº 022/2022, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida
por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para
encaminhamento do Projeto de Lei nº 022/2022, as comissões competentes. Após o
decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão.
Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores
constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do
Dia. Na sequencia o Senhor Presidente, já com o Projeto de Lei nº 022/2022,
devidamente instruído com os respectivos pareceres das comissões competentes,
solicitou ao Plenário permissão para incluí-lo na pauta da Ordem do Dia da
presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro– Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 022/2.022, de autoria da Prefeita
Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado
sob o n° 233/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
por Provável Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de
2022, para os fins que especifica”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei nº 014/2.022, de autoria do vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 139/2022, que “Institui
Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão,
Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico”.
Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente
para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do
Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 035 e 036/2022, firmado por todos os vereadores
presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 022
e 014/2022, pudessem sofrer toda a tramitação legal
durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e
votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como
aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 022 e 014/2022, em 2ª (segunda) discussão e votação, os
quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a
tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa à Prefeita Municipal, dentro
do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou
encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Julio Augusto Boechat ___________________ 1º (primeiro) Secretário,
lavrei a presente Ata, que lida e
achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim
registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Julio Augusto Boechat –
1º Secretário
Verº – João Antonio Loureiro – Presidente
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