Câmara Municipal

ATA DOS TRABALHOS DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2.022.

Aos 20 (vinte) dias do mês de Abril de 2.022 (dois mil e vinte e dois), realizou-se a 6ª (sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat e Rafael Coiado Bertasso respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri, Jolner Fernando Goulart, João Antonio Loureiro, Julio Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 5ª (quinta) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 06 (seis) de Abril de 2.022. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 022/2022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o n° 233/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”. Requerimento nº 033/2022, de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 226/2022, “Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre as providências tomadas após a matéria divulgada no site Gazeta do Interior em 06 de Abril do ano em curso, “Alunos deixam recado de possível massacre em escola de Potirendaba-SP.”. Submetido à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 034/2022, de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 227/2022, “Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre as funções de Diretor, Vice Diretor e Coordenador da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maestro Antonio Amato.”. Submetido à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072 e 073/2022. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia à Senhora Prefeita Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Ray José Teixeira, Pastor Renato Quadreli e Julio Augusto Boechat. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando o Projeto de Lei nº 022/2022, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento do Projeto de Lei nº 022/2022, as comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na sequencia o Senhor Presidente, já com o Projeto de Lei nº 022/2022, devidamente instruído com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-lo na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 022/2.022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o n° 233/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”.  Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 014/2.022, de autoria do vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 139/2022, que “Institui Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico”.  Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade.  Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 035 e 036/2022, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 022 e 014/2022, pudessem sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 022 e 014/2022, em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa à Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Julio Augusto Boechat ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

 

Verº - Julio Augusto Boechat – 1º Secretário

 

Verº – João Antonio Loureiro – Presidente