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| ATA DOS TRABALHOS DA 8ª
(OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º
(SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024.
REALIZADA NO DIA 18
DE MAIO DE 2.022. Aos 18 (dezoito) dias do mês de Maio de 2.022 (dois
mil e vinte e dois), realizou-se a 8ª (oitava) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na
Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador João Antonio Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat e Rafael Coiado Bertasso respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo)
Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário
regimental, presentes os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo
Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri,
Jolner Fernando Goulart, João Antonio Loureiro, Julio
Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Ray José
Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído número
legal foi declarada aberta a Sessão. Durante
o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 3ª
(terceira) Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 13 (treze) de Maio de 2.022. Ainda por
determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura
nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram
lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 026/2022, de autoria da
Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti,
protocolado sob o n° 259/2022, que “Altera os arts.
9º, 36 e 38, da Lei nº 3.073, de 03 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a Política
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Projeto de Lei nº
029/2022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine
Montanari Franzotti, protocolado sob o n° 289/2022, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que
especifica”. Projeto de Lei nº 030/2022, de autoria da Prefeita
Municipal Gislaine Montanari
Franzotti,
protocolado sob o n° 291/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de
2022, para os fins que especifica”. Projeto de Resolução nº 002/2022, de autoria
do vereador Ray José Teixeira,
protocolado sob o n° 267/2022, que “Altera a Resolução nº 229/2.008, de 17 de
Dezembro de 2.008, “Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal
de Potirendaba-SP””. Moção
nº 004/2022, de autoria do Vereador Julio Augusto Boechat,
protocolado sob o n° 275/2022, “Moção de Aplausos pelo Dia Internancional da Enfermagem bem como pelo Dia do Auxiliar
e Técnico de Enfermagem.”. Submetido à
apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs 079, 080, 081, 082, 083, 084 e 086/2022. Receberam o
seguinte despacho, encaminha-se cópia à Senhora Prefeita Municipal. Em seguida
o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres
Vereadores Julio Augusto Boechat, Ray José Teixeira,
Luciano José Nunes e Pastor Renato Quadreli. Ninguém
mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o
expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso
houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria
colocando os Projetos de Lei nºs 026, 029 e 030/2022,
em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os
edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão
para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 026, 029
e 030/2022, as comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o
Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a
presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente
para passar a fase da Ordem do Dia. Na sequencia o Senhor Presidente, já com os
Projetos de Lei nºs 026, 029 e 030/2022, devidamente
instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao
Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem
do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro–
Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei nº 026/2022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine
Montanari Franzotti, protocolado sob o n° 259/2022, que “Altera
os arts. 9º, 36 e 38, da Lei nº 3.073, de 03 de
fevereiro de 2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente”. Depois de discutido o Senhor Presidente
colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo –
Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei nº 029/2022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine
Montanari Franzotti, protocolado sob o n° 289/2022, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que
especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 030/2022, de autoria
da Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti,
protocolado sob o n° 291/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de
2022, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza
urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei
Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos
Requerimentos nºs 040, 041 e 042/2022, firmado por
todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das
formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs
026, 029 e 030/2022, pudessem sofrer toda a tramitação legal durante os
trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os
quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto
acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs
026, 029 e 030/2022, em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também
desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o
Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa à Prefeita Municipal, dentro
do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou
encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Julio Augusto Boechat ___________________ 1º (primeiro) Secretário,
lavrei a presente Ata, que lida e
achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim
registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Julio Augusto Boechat – 1º SecretárioVerº – João Antonio Loureiro – Presidente |