 |
| ATA DOS TRABALHOS DA 10ª
(DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º
(SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024.
REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO
DE 2.022. Aos 15 (quinze) dias do mês de Junho de 2.022 (dois mil
e vinte e dois), realizou-se a 10ª (décima) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na
Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador João Antonio Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat e Rafael Coiado Bertasso respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo)
Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário
regimental, presentes os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo
Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri,
Jolner Fernando Goulart, João Antonio Loureiro, Julio
Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Ray José
Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído número
legal foi declarada aberta a Sessão. Durante
o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 9ª (nona)
Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba
no dia 01 (um) de Junho de 2.022. Ainda por determinação do Senhor Presidente,
o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do
Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos:
Projeto de Lei nº 032/2022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti,
protocolado sob o n° 330/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária anual
do exercício de 2022, para os fins que especifica.”. Projeto de Lei nº 033/2022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti,
protocolado sob o n° 332/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária anual
do exercício de 2022, para os fins que especifica.”. Requerimento nº 044/2022, de
autoria do Vereador Luciano José Nunes, protocolado sob o n° 322/2022, “Requer
junto ao Executivo Municipal informações sobre o cumprimento da Política
Nacional de Atenção Básica (PNAB) nos ESF’s de nosso
município.”. Submetido à apreciação do
Plenário foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs
095, 096, 097 e 098/2022. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópia à
Senhora Prefeita Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre.
Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Julio Augusto Boechat,
Ray José Teixeira, Luciano José Nunes. Ninguém mais fazendo uso da mesma
encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente
manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em
dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nºs 032 e 033/2022 em discussão e votação na mesma Sessão,
a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes.
Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 032 e 033/2022, as comissões competentes. Após o
decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão.
Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores
constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do
Dia. Na sequencia o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nºs 032 e 033/2022, devidamente instruídos
com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário
permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que
lhe foi concedido. Item Primeiro– Primeira discussão e votação do
Projeto de Lei nº 023/2022, de autoria
da Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti,
protocolado sob o n° 239/2022, que “Estabelece as diretrizes a serem
observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Potirendaba para o exercício de 2023 e dá outras
providências”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade. Item Segundo– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 032/2022, de autoria
da Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti,
protocolado sob o n° 330/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2022, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro– Primeira discussão
e votação do Projeto de Lei nº 033/2022,
de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o n° 332/2022, que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Quarto– Primeira e única discussão
e votação do Projeto de Resolução nº 002/2022,
de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 267/2022, que “Altera a Resolução nº 229/2008, de
17 de Dezembro de 2008, “Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara
Municipal de Potirendaba.” Depois de discutido
o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi rejeitado por 05
(cinco) votos contrários a 03 (três) votos favoráveis. O nobre Vereador Ray
José Teixeira manifestou-se favorável e requer conste em ata que “é triste
vermos a oportunidade de cortar privilégios, de conversas de bastidores, de
oportunidades de fazer uma nova política, ser engolido pela velha política é
triste isso”. Em se tratando de matéria
de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º
da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos
Requerimentos nºs 045, 046 e 047/2022, firmado por
todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das
formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs
023, 032 e 033/2022, pudessem sofrer toda a tramitação legal durante os
trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais
submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados.
Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de nºs
023, 032 e 033/2022, em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também
desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o
Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e
posterior remessa à Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a
presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, eu Julio Augusto Boechat ___________________
1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor
Presidente, ficando assim registrada nos anais da
Casa. Data Supra. Verº - Julio Augusto Boechat – 1º SecretárioVerº – João Antonio Loureiro – Presidente |