Câmara Municipal

ATA DOS TRABALHOS DA 4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DE 2.022.

Ao 01 (primeiro) dia do mês de Julho de 2.022 (dois mil e vinte e dois), realizou-se a 4ª (quarta) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat e Rafael Coiado Bertasso respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte horas), horário previamente estabelecido, presentes os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri, João Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso e Ray José Teixeira. O nobre vereador Pastor Renato Quadreli, não compareceu. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 10ª (décima) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 15 (quinze) de junho do ano em curso. Ainda por determinação do Senhor Presidente o 1º (primeiro) Secretário, fez a leitura da matéria constante da convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 034/2.022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 353/2.022, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 035/2.022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 355/2.022, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 034 e 035/2022 às comissões competentes para exarar seu parecer. Na sequência o Senhor Presidente reabriu a sessão já com os Projetos de Lei  nºs 034 e 035/2022, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença de número suficiente para deliberar sobre as matérias constantes da Ordem do Dia. Item Primeiro Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 034/2.022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 353/2.022, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item Segundo Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 035/2.022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 355/2.022, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em se tratando de matéria de natureza urgente solicitado pela Senhora Prefeita Municipal, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 048 e 049/2022, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 034 e 035/2022 pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 034 e 035/2022 em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa a Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Júlio Augusto Boechat ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

 

 

 

 

Verº - Julio Augusto Boechat – 1º Secretário

      

 

 

 

 

Verº – João Antonio Loureiro – Presidente da Câmara