ATA DOS TRABALHOS DA 5ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO) ANO
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 14 DE JULHO DE 2.022. Aos
14 (quatorze) dias do mês de Julho de 2.022 (dois mil e vinte e dois),
realizou-se a 5ª (quinta) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio
Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat
e Rafael Coiado Bertasso
respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00
(vinte) horas, horário previamente estabelecido, presentes os Senhores
Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado
Santiago, Gilberto Poltronieri, João Antonio
Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado
Bertasso, Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído número legal foi declarada aberta a
Sessão. Por
determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário,
discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 4ª (quarta) Sessão Extraordinária,
realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia
01 (um) de julho do ano em curso. Ainda por determinação do Senhor Presidente o
1º (primeiro) Secretário, fez a leitura da matéria constante da convocação da
presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 036/2.022, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, protocolado sob o nº 361/2022, que “Altera os membros
representativos que integram o Fórum Municipal de Educação de Potirendaba – FMEP, instituído pela Lei nº 2.784, de 20 de
Julho de 2017 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 037/2022, de autoria
da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 363/2022, que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”. Projeto
de Lei Complementar nº 006/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal,
protocolado sob o nº 365/2022, que “Altera a Lei Complementar Municipal nº.
067, de 25 de Fevereiro de 2022, para incluir os cargos relacionados e dá
outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, de autoria da
Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 367/2022, que “Estabelece piso
mínimo para os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate às endemias e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 008/2022,
de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 369/2022, que “Autoriza
o Poder Executivo a criar vaga para o cargo publico que especifica e dá outras
providências”. Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 371/2022, que “Autoriza o Poder
Executivo a criar vaga para o cargo publico que especifica e dá outras
providências”. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores
Vereadores, constatou-se a presença de número suficiente para deliberar sobre as
matérias constantes da Ordem do Dia. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 036/2.022, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 361/2022, que “Altera
os membros representativos que integram o Fórum Municipal de Educação de Potirendaba – FMEP, instituído pela Lei nº 2.784, de 20 de
Julho de 2017 e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item
Segundo – Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei nº 037/2022, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, protocolado sob o nº 363/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a
abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária
Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”. Depois de discutido o
Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Item Terceiro – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2022, de autoria da
Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 365/2022, que “Altera a Lei
Complementar Municipal nº. 067, de 25 de Fevereiro de 2022, para incluir os
cargos relacionados e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item
Quarto – Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 367/2022, que “Estabelece piso mínimo
para os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate
às endemias e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente
colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Quinto – Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei Complementar nº 008/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal,
protocolado sob o nº 369/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a criar vaga
para o cargo publico que especifica e dá outras providências”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade. Item Sexto – Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei Complementar nº 009/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal,
protocolado sob o nº 371/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a criar vaga
para o cargo publico que especifica e dá outras providências”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente
solicitada pela Senhora Prefeita Municipal, através de Ofício nº. 052/2022, o
Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs
050, 051, 052, 053, 054 e 055/2022, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando
a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os
Projetos de Lei nºs 036 e 037/2.022 e os Projetos de Lei Complementar nºs 006, 007, 008 e 009/2022, pudessem sofrer toda
tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda)
discussão e votação. Isto acontecido o
Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 036 e 037/2.022
e os Projetos de Lei Complementar nºs 006, 007, 008 e
009/2022, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e
votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada
mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata
confecção dos autógrafos e posterior remessa a Prefeita Municipal, dentro do
prazo legal. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente
Sessão. Para constar, eu Julio Augusto Boechat
_________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra. Verº - Julio Augusto Boechat – 1º SecretárioVerº – João Antonio Loureiro – Presidente |