Câmara Municipal

ATA DOS TRABALHOS DA 5ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 14 DE JULHO DE 2.022.

Aos 14 (quatorze) dias do mês de Julho de 2.022 (dois mil e vinte e dois), realizou-se a 5ª (quinta) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat e Rafael Coiado Bertasso respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário previamente estabelecido, presentes os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri, João Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 4ª (quarta) Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 01 (um) de julho do ano em curso. Ainda por determinação do Senhor Presidente o 1º (primeiro) Secretário, fez a leitura da matéria constante da convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 036/2.022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 361/2022, que “Altera os membros representativos que integram o Fórum Municipal de Educação de Potirendaba – FMEP, instituído pela Lei nº 2.784, de 20 de Julho de 2017 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 037/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 363/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”. Projeto de Lei Complementar nº 006/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 365/2022, que “Altera a Lei Complementar Municipal nº. 067, de 25 de Fevereiro de 2022, para incluir os cargos relacionados e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 367/2022, que “Estabelece piso mínimo para os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 008/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 369/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a criar vaga para o cargo publico que especifica e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 371/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a criar vaga para o cargo publico que especifica e dá outras providências”. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença de número suficiente para deliberar sobre as matérias constantes da Ordem do Dia. Item Primeiro Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 036/2.022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 361/2022, que “Altera os membros representativos que integram o Fórum Municipal de Educação de Potirendaba – FMEP, instituído pela Lei nº 2.784, de 20 de Julho de 2017 e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 037/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 363/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 365/2022, que “Altera a Lei Complementar Municipal nº. 067, de 25 de Fevereiro de 2022, para incluir os cargos relacionados e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Quarto Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 367/2022, que “Estabelece piso mínimo para os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Quinto Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 008/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 369/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a criar vaga para o cargo publico que especifica e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Sexto Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 371/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a criar vaga para o cargo publico que especifica e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade.  Em se tratando de matéria de natureza urgente solicitada pela Senhora Prefeita Municipal, através de Ofício nº. 052/2022, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 050, 051, 052, 053, 054 e 055/2022, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei  nºs 036 e 037/2.022 e os Projetos de Lei Complementar nºs 006, 007, 008 e 009/2022, pudessem sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação.  Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei  nºs 036 e 037/2.022 e os Projetos de Lei Complementar nºs 006, 007, 008 e 009/2022, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa a Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Julio Augusto Boechat _________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.  

 

 

 

 

 

Verº - Julio Augusto Boechat – 1º Secretário

 

     

 

 

 

Verº – João Antonio Loureiro – Presidente