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| ATA DOS TRABALHOS DA 11ª
(DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO
DE 2.022. Aos
03 (três) dias do mês de Agosto de 2.022 (dois mil e vinte e dois), realizou-se
a 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio
Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat
e Rafael Coiado Bertasso
respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00
(vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago,
Gilberto Poltronieri, Jolner
Fernando Goulart, João Antonio Loureiro, Julio Augusto Boechat,
Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso,
Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído
número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor
Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata
dos trabalhos da 7ª (sétima) Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal
de Potirendaba no dia 21 (vinte e um) de Julho de 2.022.
Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou
a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente
recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 044/2022, de autoria
da Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti,
protocolado sob o n° 412/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a
celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública, objetivando o
pagamento de pró-labore aos membros da Policia Civil do Estado de São Paulo e
dá outras providências.”. Projeto de
Lei nº 045/2022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine
Montanari Franzotti, protocolado sob o n° 414/2022, que “Institui
o pagamento de “Jeton de Presença” pela participação
em órgãos de deliberação colegiada do Instituto de Previdência Municipal de Potirendaba – IPREMPO e dá outras providências.”. Projeto de Lei nº 043/2022, de autoria
da Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti,
protocolado sob o n° 410/2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da
exibição de percentuais de diferença de preços de combustíveis (etanol e
gasolina) no âmbito do município de Potirendaba.”. Requerimento
nº 062/2022, de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 408/2022,
“Requer junto ao Executivo Municipal informação sobre os horários de
funcionamento do transporte coletivo municipal gratuito (circular)
disponibilizado no site da Prefeitura Municipal.”. Submetido à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Indicações
nºs 100, 101, 102 e 103/2022. Receberam o seguinte
despacho, encaminha-se cópia à Senhora Prefeita Municipal. Em seguida o Senhor
Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Ray
José Teixeira, Luciano José Nunes, Pastor Renato Quadreli
e Julio Augusto Boechat. Ninguém mais fazendo uso da
mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor
Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do
Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de
Lei nºs 044 e 045/2022 em discussão e votação na
mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis
presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos
Projetos de Lei nºs 044 e 045/2022, as comissões
competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente
reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos
Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a
fase da Ordem do Dia. Na sequencia o Senhor Presidente, já com os Projetos de
Lei nºs 044 e 045/2022, devidamente instruídos
com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário
permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que
lhe foi concedido. Item Primeiro– Primeira discussão e votação do
Projeto de Lei nº 044/2022, de autoria
da Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti,
protocolado sob o n° 412/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênio com a Secretaria da Segurança Pública, objetivando o pagamento de
pró-labore aos membros da Policia Civil do Estado de São Paulo e dá outras
providências.”.Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. Item Segundo– Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei
nº 045/2022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine
Montanari Franzotti, protocolado sob o n° 414/2022, que “Institui
o pagamento de “Jeton de Presença” pela participação
em órgãos de deliberação colegiada do Instituto de Previdência Municipal de Potirendaba – IPREMPO e dá outras providências.”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente
para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do
Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 063 e 064/2022, firmado por todos os vereadores
presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 044
e 045/2022, pudessem sofrer toda a tramitação legal
durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e
votação, os quais submetidos à apreciação do Plenário, foram
dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de
nºs 044 e 045/2022, em 2ª (segunda) discussão e
votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada
mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata
confecção dos autógrafos e posterior remessa à
Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos,
convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário
regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu
Julio Augusto Boechat ___________________ 1º
(primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor
Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Julio Augusto Boechat – 1º SecretárioVerº – João Antonio Loureiro – Presidente |