ATA DOS TRABALHOS DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2.022.

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de Setembro de 2.022 (dois mil e vinte e dois), realizou-se a 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat e Rafael Coiado Bertasso respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri, Jolner Fernando Goulart, João Antonio Loureiro, Julio Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba no dia 08 (oito) de Setembro de 2.022. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 048/2022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o n° 455/2022, que “Altera a denominação e amplia as etapas de atendimento da Creche “Jesus José Attab”, conforme especifica”. Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o n° 457/2022, que “Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, institui o Conselho Municipal de Arquivo e dá outras providências”. Indicação nº 107/2022. Recebeu o seguinte despacho, encaminha-se cópia à Senhora Prefeita Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Ray José Teixeira, Julio Augusto Boechat, Luciano José Nunes e Pastor Renato Quadreli. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nº 048 e 049/2022 em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nº 048 e 049/2022, as comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na sequencia o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nº  048 e 049/2022, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 048/2022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o n° 455/2022, que “Altera a denominação e amplia as etapas de atendimento da Creche “Jesus José Attab”, conforme especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o n° 457/2022, que “Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, institui o Conselho Municipal de Arquivo e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 046/2022, de autoria do vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 427/2022, que “Dispõe sobre a instituição do Programa “Código Sinal Vermelho” de combate e prevenção à violência contra a mulher no Município de Potirendaba”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade O nobre vereador Ray José Teixeira justificou seu voto “Gostaria de agradecer aos colegas pela aprovação e pedir ao Executivo que tome providencias nesse sentido e que aplique esse Projeto que é muito importante para todas as mulheres do nosso município. Sou favorável”. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs 069, 070 e 071/2022, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 046, 048 e 049/2022, pudessem sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de nºs 046, 048 e 049/2022, em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa à Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Julio Augusto Boechat ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

Verº - Julio Augusto Boechat – 1º Secretário

      

 

 

Verº – João Antonio Loureiro – Presidente