ATA DOS TRABALHOS DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2.022.

Aos 05 (cinco) dias do mês de Outubro de 2.022 (dois mil e vinte e dois), realizou-se a 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat e Rafael Coiado Bertasso respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri, Jolner Fernando Goulart, João Antonio Loureiro, Julio Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba no dia 21 (vinte e um) de Setembro de 2.022. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 050/2022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o n° 467/2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Potirendaba para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 051/2022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o n° 472/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”. Indicações nº 108, 109 e 110/2022. Receberam o seguinte despacho, encaminha-se cópias à Senhora Prefeita Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Ray José Teixeira, Julio Augusto Boechat e Pastor Renato Quadreli. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando o Projeto de Lei nº 051/2022 em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento do Projeto de Lei nº 051/2022, as comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na sequencia o Senhor Presidente, já com o Projeto de Lei nº  051/2022, devidamente instruído com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-lo na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Único– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 051/2022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o n° 472/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento do Requerimento nº 072/2022, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que o Projeto de Lei nº 051/2022, pudesse sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, o qual submetido à apreciação do Plenário, foi dado como aprovado. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o Projeto de nº  051/2022, em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, também desta feita foi aprovado. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção do autógrafo e posterior remessa à Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Julio Augusto Boechat ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

Verº - Julio Augusto Boechat – 1º Secretário

 

Verº – João Antonio Loureiro – Presidente