ATA DOS TRABALHOS DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2.022.

Aos 19 (dezenove) dias do mês de Outubro de 2.022 (dois mil e vinte e dois), realizou-se a 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat e Rafael Coiado Bertasso respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri, Jolner Fernando Goulart, João Antonio Loureiro, Julio Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba no dia 05 (cinco) de Outubro de 2.022. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 052/2022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o n° 484/2022, que “Promove ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para os fins de autorizar a produção de efeitos financeiros decorrentes das vedações do art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173, de 27 de Maio de 2020”. Indicações nº 111, 112, 113, 114, 115 e 116/2022. Receberam o seguinte despacho, encaminham-se cópias à Senhora Prefeita Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Ray José Teixeira, Luciano José Nunes, Pastor Renato Quadreli, Julio Augusto Boechat, e finalmente o Senhor Presidente João Antonio Loureiro convidou o Senhor vereador Pastor Renato Quadreli, Vice Presidente, para assumir a Presidência para que o mesmo pudesse fazer o uso da palavra. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando o Projeto de Lei nº 052/2022 em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento do Projeto de Lei nº 052/2022, as comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na sequencia o Senhor Presidente, já com o Projeto de Lei nº 052/2022, devidamente instruído com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-lo na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Único– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 052/2022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o n° 484/2022, que “Promove ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para os fins de autorizar a produção de efeitos financeiros decorrentes das vedações do art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173, de 27 de Maio de 2020”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento do Requerimento nº 073/2022, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que o Projeto de Lei nº 052/2022, pudesse sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, o qual submetido à apreciação do Plenário, foi dado como aprovado. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o Projeto de nº 052/2022, em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, também desta feita foi aprovado. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção do autógrafo e posterior remessa à Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Julio Augusto Boechat ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

Verº - Julio Augusto Boechat – 1º Secretário

 

Verº – João Antonio Loureiro – Presidente