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| ATA DOS TRABALHOS DA 17ª
(DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO
DE 2.022. Aos
03 (três) dias do mês de Novembro de 2.022 (dois mil e vinte e dois),
realizou-se a 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio
Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat
e Rafael Coiado Bertasso
respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00
(vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Gilberto Poltronieri, Jolner Fernando
Goulart, João Antonio Loureiro, Julio Augusto Boechat,
Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso,
Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli. O nobre
vereador Antonio Edicarlo Coiado
Santiago não compareceu. Constituído número legal foi declarada aberta a
Sessão. Durante o tempo dedicado ao
expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro)
Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 16ª (décima sexta) Sessão
Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba
no dia 19 (dezenove) de Outubro de 2.022. Ainda por determinação do Senhor
Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo
111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes
documentos: Projeto de Lei nº 053/2022, de autoria da Prefeita Municipal
Gislaine Montanari Franzotti,
protocolado sob o n° 493/2022, que “Autoriza a inclusão de áreas no
perímetro urbano do município e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 054/2022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti,
protocolado sob o n° 495/2022, que “Autoriza a celebração de termo de
fomento com a Associação Comercial e Industrial de Potirendaba
– ACIP e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 055/2022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti,
protocolado sob o n° 497/2022, que “Dispõe sobre a criação de novas
vagas no Programa “Frente de Trabalho” e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 056/2022, de autoria
da Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti,
protocolado sob o n° 499/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária
Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 057/2022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti,
protocolado sob o n° 501/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício
de 2022, para os fins que especifica”.
Projeto de Lei nº 058/2022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti,
protocolado sob o n° 503/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício
de 2022, para os fins que especifica”.
Moção nº 006/2022, de autoria do Vereador Julio Augusto Boechat,
protocolado sob o n° 490/2022, “Moção de Aplausos aos Funcionários Públicos pelo Dia
do Servidor Público, celebrado anualmente no dia 28 de outubro, e pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Potirendaba
– SP.”. Submetido à apreciação
do Plenário foi aprovado por unanimidade. Moção nº 007/2022, de autoria do
Vereador Julio Augusto Boechat, protocolado sob o n°
491/2022, “Moção de Aplausos aos alunos da rede municipal de ensino de Potirendaba que foram premiados na 25ª edição da Olímpiada Brasileira de Astronomia e Astronáutica – OBA
2022 e na 16ª edição da Mostra Brasileira de Foguetes – MOBFOG”. Submetido à apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade. Indicação nº 117/2022. Recebeu o seguinte despacho, encaminha-se
cópia à Senhora Prefeita Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a
palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Ray José Teixeira, Luciano
José Nunes, Pastor Renato Quadreli, Julio Augusto Boechat, e finalmente o Senhor Presidente João Antonio
Loureiro convidou o Senhor vereador Pastor Renato Quadreli,
Vice Presidente, para assumir a Presidência para que o mesmo pudesse fazer o uso
da palavra. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após
ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores
presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos
regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nºs
054, 055, 056, 057 e 058/2022 em discussão e votação na mesma Sessão, a
solicitação foi acolhida por todos os edis presentes.
Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nº
054, 055, 056, 057 e 058/2022, as comissões competentes. Após o decurso do
intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º
(primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a
presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na sequencia
o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nº 054, 055, 056, 057 e 058/2022,
devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes,
solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na
pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro–
Primeira discussão e votação do 054/2022,
de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o n° 495/2022, que “Autoriza
a celebração de termo de fomento com a Associação Comercial e Industrial de Potirendaba – ACIP e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Item Segundo– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 055/2022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti,
protocolado sob o n° 497/2022, que “Dispõe sobre a criação de novas
vagas no Programa “Frente de Trabalho” e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Item Terceiro– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 056/2022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti,
protocolado sob o n° 499/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária
Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Quarto – Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei nº 057/2022,
de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o n° 501/2022, que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Item Quinto – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 058/2022, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti,
protocolado sob o n° 503/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício
de 2022, para os fins que especifica”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. Em se tratando de
matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo
43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento
dos Requerimentos nº 074, 075, 076, 077 e 078/2022, firmado por todos os
vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nº 054, 055, 056, 057 e 058/2022,
pudessem sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente
sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais submetidos à
apreciação do Plenário, foram dados como aprovados.
Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nº 054, 055,
056, 057 e 058/2022, em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também
desta feita foram aprovados. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente,
solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e
posterior remessa à Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu
a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, eu Julio Augusto Boechat ___________________
1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor
Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Julio Augusto Boechat – 1º SecretárioVerº – João Antonio Loureiro – Presidente |