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| ATA DOS TRABALHOS DA 18ª
(DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO
DE 2.022. Aos
16 (dezesseis) dias do mês de Novembro de 2.022 (dois mil e vinte e dois),
realizou-se a 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio
Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat
e Rafael Coiado Bertasso
respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00
(vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto
Poltronieri, Jolner
Fernando Goulart, João Antonio Loureiro, Julio Augusto Boechat,
Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso,
Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído
número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor
Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata
dos trabalhos da 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara
Municipal de Potirendaba no dia 03 (três) de Novembro
de 2.022. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro)
Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do
expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 060/2022,
de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o n° 524/2022, que “Autoriza
o município de Potirendaba a receber imóvel em dação
em pagamento para fins de extinção de credito tributário e dá outras
providências”. Projeto de Lei nº 059/2022,
de autoria do vereador João Antonio Loureiro, protocolado sob o n° 518/2022, que “Dispõe sobre a denominação
de logradouros no Loteamento Villagio Fama, no
município de Potirendaba e determina outras
providências”. Indicações nº 118, 119,
120, 121 e 122/2022. Recebeu o seguinte despacho, encaminham-se cópias à Senhora
Prefeita Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram
o uso da mesma os nobres Vereadores Luciano José Nunes, Julio Augusto Boechat e Pastor Renato Quadreli.
Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado
o expediente, o Senhor Presidente passou de imediato aos trabalhos da Ordem do
Dia. Na sequência verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos
Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a
fase da Ordem do Dia. Item Primeiro– Primeira discussão e votação
do 050/2022, de autoria da
Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti,
protocolado sob o n° 467/2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do
município de Potirendaba para o exercício financeiro
de 2023 e dá outras providências”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. Item Segundo– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 053/2022, de autoria
da Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti,
protocolado sob o n° 493/2022, que “Autoriza a inclusão de áreas no
perímetro urbano do município e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do
prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente
acusou o recebimento dos Requerimentos nº 079 e 080/2022, firmado por todos os
vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nº 050 e 053/2022, pudessem sofrer toda a tramitação legal durante os
trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais
submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados.
Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nº 050 e 053/2022,
em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram
aprovados. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria
à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa
à Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Julio Augusto Boechat ___________________ 1º (primeiro) Secretário,
lavrei a presente Ata, que lida e
achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim
registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Julio Augusto Boechat – 1º SecretárioVerº – João Antonio Loureiro – Presidente |