ATA DOS TRABALHOS DA 8ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (SEGUNDO) ANO
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE
2.022. Aos
29 (vinte e nove) dias do mês de Novembro de 2.022 (dois mil e vinte e dois),
realizou-se a 8ª (oitava) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador João Antonio
Loureiro e Secretariada pelos edis Julio Augusto Boechat
e Rafael Coiado Bertasso
respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00
(vinte horas), horário previamente estabelecido, presentes os Senhores
Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado
Santiago, Gilberto Poltronieri, João Antonio
Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado
Bertasso, Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído número legal foi declarada aberta a
Sessão. Por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro)
Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 18ª (décima oitava)
Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba,
no dia 16 (dezesseis) de novembro do ano em curso. Ainda por determinação do
Senhor Presidente o 1º (primeiro) Secretário, fez a leitura da matéria
constante da convocação da presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto
de Lei nº 061/2.022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob
o nº 534/2.022, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para
os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 062/2.022, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 536/2.022, “Autoriza o Poder Executivo
a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação na Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2022, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 063/2.022,
de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 538/2.022, “Institui
o Programa Natal Iluminado, com autorização para sorteio de brindes entre os
participantes e dá outras providências”. Posteriormente foi suspensa a Sessão
para encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 061, 062
e 063/2022 às comissões competentes para exarar seu parecer. Na sequência o
Senhor Presidente reabriu a sessão já com os Projetos de Lei nºs 061, 062
e 063/2022, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões
competentes. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores
Vereadores, constatou-se a presença de número suficiente para deliberar sobre as
matérias constantes da Ordem do Dia. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 061/2.022, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 534/2.022, “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade dos presentes. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 062/2.022, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 536/2.022, “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade dos presentes. Item Terceiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 063/2.022, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 538/2.022, “Institui
o Programa Natal Iluminado, com autorização para sorteio de brindes entre os
participantes e dá outras providências”.
Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto
foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em se tratando de matéria de
natureza urgente solicitado pela Senhora Prefeita Municipal, o Senhor
Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nºs
081, 082 e 083/2022, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a
dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos
de Lei nºs 061, 062 e 063/2022 pudessem sofrer toda
tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda)
discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados
como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 061, 062 e 063/2022 em 2ª (segunda) discussão e
votação, os quais, também desta feita foram aprovados. Nada mais havendo a
tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos
autógrafos e posterior remessa a Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu
a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu
Júlio Augusto Boechat ___________________ 1º
(primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor
Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Julio Augusto Boechat – 1º SecretárioVerº – João Antonio Loureiro – Presidente da Câmara |